{"data":[{"id_proposta":61996,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11737272000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA","ed_cep":"07850-320","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COQUEIROS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3516408,"nm_municipio_recebedor":"FRANCO DA ROCHA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As consultas especializadas na rede municipal do SUS são fundamentais para garantir a integralidade do cuidado, permitindo o diagnóstico preciso e o tratamento adequado de doenças que exigem conhecimentos específicos, além de desafogar a atenção primária e reduzir o tempo de espera dos pacientes por procedimentos eletivos.       As consultas especializadas são importantes na rede municipal de saúde para:      Ampliam o acesso da população a especialidades médicas, garantindo um atendimento mais qualificado em áreas prioritárias.      Redução de filas: Programas federais como o \"Agora Tem Especialistas\" buscam ativamente diminuir o tempo que o paciente aguarda para ser atendido.      Fortalecimento da rede de atenção: Atuam de forma articulada com a Atenção Primária à Saúde (UBS), recebendo encaminhamentos para casos que superam a complexidade da atenção básica.      Integralidade e humanização: Asseguram que o paciente tenha acesso a todas as etapas do tratamento, desde o diagnóstico até a intervenção especializada, promovendo um sistema de saúde mais justo.      Gestão Municipal: A regulação desses atendimentos é competência municipal, permitindo que a prefeitura planeje e organize os serviços de acordo com as necessidades locais. Esses atendimentos funcionam como elo entre o clínico geral da UBS e a alta complexidade, garantindo que o paciente receba o suporte necessário de forma organizada e eficiente. As consultas/ atendimentos a serem realizados serão sob contrato de gestão.CNES do Centro de Especialidades: 3125912  (Informado via email ao Departamento responsável pela análise da Proposta, sobre o erro do Sistema na no CNES informado como Beneficiário, porém ressaltamos que a Unidade que executará o recurso é o Centro de Especialidades do Município de Franco da Rocha, através de contrato de Gestão)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}