{"data":[{"id_proposta":61979,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12779945000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA D'OESTE","ed_cep":"15650-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"1141","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515202,"nm_municipio_recebedor":"ESTRELA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Estrela D'Oeste é um município localizado no interior do Estado de São Paulo, está situado na microrregião de Fernandópolis/SP, possui cerca de 9.417 habitantes, um Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,760 e pertencem a Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto - DRS XV. Sua rede pública de saúde é composta por 06 (seis) estabelecimentos de saúde, sendo01 (uma) Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) Unidades Básicas de Saúde - UBS, 01 (uma) Academia da Saúde e 01 (um)SAMU 192. Diante disso e do perfil baseado no porte do município a grande maioria de suas unidades são voltadas para oferecimento e desenvolvimento de ações e serviços de saúde na Atenção Primária, na qual possui uma cobertura populacional de100%, entretanto, por já possuir quase 10.000 habitantes e vir crescendo censo após censo, a demanda por atendimentos e procedimentos na média e alta complexidade, tais como consultas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem, atendimentos de urgência e emergência e internações cresceram muito. Por possuir um único prestador em Estrela D'Oeste que é a SANTA CASA, nem todas as demandas municipais conseguem ser atendidas, sendo necessária a contratação de serviços de outros prestadores para realização de procedimentos clínicos e exames laboratoriais e de imagem em outros prestadores de média e alta complexidade localizados em nossa região. Os recursos oriundos deta emenda serão destinados para contratação desses serviços com o objetivo de aumentar em até 20% a oferta por realização de procedimentos clínicos e exames laboratoriais e de imagem junto de nossa população, representando um aumento em cerca de 200 pessoas atendidas mês a mais, com relação aos períodos anteriores. Essa crescente necessidade e atendimento, poderá ser aferiada através do faturamento municipal via SIA/SUS junto aos procedimentos de TFD - Transporte Fora de Domicílio, que mediante agendamento são realizados diariamente para transporte dos pacientes para prestadores de serviços de média e alta complexidade. Além disso, o município periodicamente aplicará questionário de safistação junto aos usuários, visando avaliar os serviços de transporte, bem como dos atendimentos e procedimentos clínicos executados pelo prestador contratado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}