{"data":[{"id_proposta":61966,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11408997000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"06900-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA DAGMAR ANTONIO BUENO","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515103,"nm_municipio_recebedor":"EMBU-GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA ¿ APLICAÇÃO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTARPROGRAMA: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeAÇÃO: Rede de Urgência ¿ UPA (Unidade de Pronto Atendimento)NATUREZA DE DESPESA: 339030 ¿ Material de ConsumoVALOR: R$ 1.000.000,00PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026ESTABELECIMENTO EXECUTOR: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24HS CIPOCNES: 9371060O Município de Embu-Guaçu, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação de recurso de emenda parlamentar, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, no âmbito do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, destinado ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, especificamente para a Unidade de Pronto Atendimento 24HS CIPO (CNES 9371060), estabelecimento responsável pela execução dos serviços assistenciais relacionados à presente proposta.O recurso, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será executado na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinado ao custeio das atividades assistenciais da unidade, garantindo a manutenção do atendimento contínuo à população e a adequada estruturação dos serviços prestados.A Unidade de Pronto Atendimento 24HS CIPO desempenha papel fundamental na rede municipal de saúde, funcionando como importante porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência, absorvendo grande volume de pacientes e oferecendo assistência resolutiva em diversas situações clínicas. A adequada disponibilização de materiais de consumo é essencial para assegurar a continuidade dos atendimentos, a segurança dos pacientes e a eficiência das equipes de saúde.A aplicação do recurso permitirá:Garantir a manutenção e continuidade dos atendimentos na UPA;Assegurar condições adequadas para realização dos procedimentos assistenciais;Reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de atendimento;Fortalecer a capacidade de resposta da rede de urgência e emergência;Ampliar a qualidade e a segurança da assistência prestada à população.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção às urgências e para a melhoria dos indicadores assistenciais do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}