{"data":[{"id_proposta":61964,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11408997000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"06900-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA DAGMAR ANTONIO BUENO","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515103,"nm_municipio_recebedor":"EMBU-GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA ¿ APLICAÇÃO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTARPROGRAMA: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeAÇÃO: Média Complexidade ¿ Procedimentos com Finalidade DiagnósticaNATUREZA DE DESPESA: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaVALOR: R$ 450.000,00PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026ESTABELECIMENTO EXECUTOR: Unidade Mista de Saúde de Embu-GuaçuCNES: 2072033O Município de Embu-Guaçu, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação de recurso de emenda parlamentar, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, no âmbito do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média Complexidade, destinado ao fortalecimento da oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica, especialmente exames de radiologia (RX), realizados na Unidade Mista de Saúde de Embu-Guaçu (CNES 2072033).O recurso, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), será executado na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinado ao custeio de empresa especializada na prestação de serviços de radiologia, já atuante no município, garantindo a continuidade e regularidade da oferta de exames diagnósticos por imagem à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Os exames de radiografia convencional constituem importante ferramenta de apoio diagnóstico para avaliação clínica, acompanhamento terapêutico e definição de condutas médicas em diversas especialidades, como ortopedia, clínica médica e atendimentos de urgência. A manutenção desse serviço contribui diretamente para maior resolutividade da rede municipal de saúde, evitando deslocamentos desnecessários da população para outros municípios e reduzindo o tempo de espera para realização de exames.A aplicação do recurso permitirá:Garantir a continuidade da oferta de exames de radiologia na rede municipal de saúde;Reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos diagnósticos;Fortalecer a capacidade diagnóstica da Unidade Mista de Saúde;Apoiar as equipes médicas na definição de condutas terapêuticas adequadas;Melhorar a organização do fluxo assistencial da média complexidade.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuindo para o fortalecimento da atenção especializada no município e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}