{"data":[{"id_proposta":61963,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17299621000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES","ed_cep":"06803-900","ed_logradouro":"RUA ANDRONICO DOS PRAZERES GONCALVES","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515004,"nm_municipio_recebedor":"EMBU DAS ARTES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a porta de entrada hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no município de Embu das Artes, por meio da qualificação da estrutura assistencial da Unidade Mista e Maternidade Central de Embu das Artes e do Hospital Leito de Embu das Artes, estabelecimentos estratégicos para o atendimento hospitalar no território.A Unidade Mista e Maternidade Central de Embu das Artes (CNES: 2077078) atua como importante ponto de atenção hospitalar do município, realizando atendimento clínico, pediátrico e assistência obstétrica, sendo referência para o cuidado materno-infantil e para a assistência hospitalar de média complexidade.O Hospital Leito de Embu das Artes (CNES: 2079011) compõe a retaguarda hospitalar do município, ofertando leitos para atendimento clínico e pediátrico, contribuindo para a ampliação da capacidade assistencial e para a organização dos fluxos da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.Diante da crescente demanda por atendimentos hospitalares e da necessidade de qualificação da capacidade assistencial da rede municipal, a presente proposta busca aprimorar a infraestrutura e as condições de funcionamento dessas unidades, garantindo maior resolutividade, segurança assistencial e acesso oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A iniciativa está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, que prevê apoio financeiro federal para qualificação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), contribuindo para o fortalecimento da assistência hospitalar e para a melhoria da capacidade de resposta do sistema de saúde frente às demandas da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}