{"data":[{"id_proposta":61953,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13890575000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17900-000","ed_logradouro":"RUA ESPIRITO SANTO","ed_numero":"135","ed_complemento":"","ed_bairro":"METROPOLE","cd_ibge_recebedor":3514403,"nm_municipio_recebedor":"DRACENA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Diretoria Administrativa da SANTA CASA DE DRACENA, CNES 2750988, instituiu como meta principal garantir atendimento hospitalar de referência primária aos municípios de Dracena e Ouro Verde e de referência secundária as populações dos demais dez municípios da região, sempre com foco na qualidade dos serviços e na redução de encaminhamentos a outros centros. Para assegurar atendimento resolutivo, a instituição mantém estrutura adequada, atualização tecnológica, fornecimento contínuo de medicamentos, insumos e materiais de consumo, além de equipe qualificada. Em 2024, foram prestados pelo Sistema Único de Saúde - 196.386 atendimentos, entre internações e procedimentos ambulatoriais, número que evidencia a relevância e a dimensão dos serviços prestados, sendo certo que tais atendimentos demandam, entre outros itens, recursos financeiros suficientes a mover toda a estrutura hospitalar em prol do paciente. Entretanto, os recursos repassados pelo SUS, remuneram apenas os procedimentos realizados, necessitando ainda da figura do subfinanciamento, elucidando que a SANTA CASA DE DRACENA não dispõe de saldos financeiros suficientes para cobrir integralmente os custos operacionais e a manutenção da estrutura hospitalar. Diante desse cenário de subfinanciamento, a instituição necessita de complementação de recursos e parcerias com órgãos governamentais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência, que ratifica o acesso e a liberação do recurso reivindicado. O presente convênio visa à captação de recursos para a aquisição de Materiais de Consumo essenciais e indispensáveis ao atendimento hospitalar, como materiais de insumos de enfermagem e medico-hospitalar, assegurando a manutenção dos serviços prestados à população, garantindo o direito constitucional à saúde e o equilíbrio econômico-financeiro da entidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}