{"data":[{"id_proposta":61951,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13890575000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17900-000","ed_logradouro":"RUA ESPIRITO SANTO","ed_numero":"135","ed_complemento":"","ed_bairro":"METROPOLE","cd_ibge_recebedor":3514403,"nm_municipio_recebedor":"DRACENA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Pronto Atendimento Municipal, CNES 2071517, é a principal porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência no município, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, atendendo demanda espontânea e referenciada, incluindo casos clínicos, traumáticos e situações de risco iminente de morte. Nos últimos anos, observa-se aumento significativo no número de atendimentos, decorrente do crescimento populacional, ampliação da cobertura assistencial e da sobrecarga da rede regional de saúde. Tal cenário tem provocado maior consumo de insumos médico-hospitalares, essenciais para garantir a continuidade, qualidade e segurança da assistência prestada à população.  A presente proposta de emenda parlamentar visa à aquisição de insumos médico-hospitalares, tais como: materiais para curativos, seringas, agulhas, equipos, sondas, luvas de procedimento e estéreis, materiais para sutura, medicamentos de uso emergencial, entre outros itens indispensáveis à rotina do pronto atendimento. Atualmente temos uma população SUS dependente exclusiva de 84 %, com uma população idosa (acima de 60 anos) de 21,8% e sendo utilizado 27,34% de Recurso Próprio com Saúde no ano anterior.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}