{"data":[{"id_proposta":61922,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11221161000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBATAI","ed_cep":"13540-000","ed_logradouro":"AVENIDA 03","ed_numero":"321","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3512704,"nm_municipio_recebedor":"CORUMBATAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Corumbataí/SP possui uma população estimada em 4.102 habitantes (Censo IBGE 2022). Por ser um município de pequeno porte, a rede local de saúde concentra-se na Atenção Primária, enfrentando severas limitações para a oferta de consultas especializadas em seu território. Atualmente, a gestão municipal depende da regulação para centros de referência regionais, o que gera tempos de espera prolongados e altos custos com o Tratamento Fora do Domicílio (TFD).A demanda reprimida por consultas especializadas em Cardiologia, Ginecologia e Oftalmologia é um dos principais gargalos assistenciais do município. A ausência desses especialistas no quadro fixo local resulta em:Cardiologia: Dificuldade no monitoramento de pacientes hipertensos graves e cardiopatas, elevando o risco de eventos agudos e internações evitáveis.Ginecologia: Atraso no acompanhamento preventivo e no tratamento de patologias do trato genital feminino, impactando os indicadores de saúde da mulher.Oftalmologia: Longas filas para diagnósticos de catarata, glaucoma e erros refrativos, prejudicando a qualidade de vida, especialmente da população idosa e em idade escolar.A centralização desses serviços em outros municípios da região de saúde impõe barreiras geográficas e financeiras aos usuários, muitas vezes levando ao abandono do tratamento.O recurso será destinado ao custeio da contratação de serviços médicos especializados (PJ) para a realização de consultas e exames diagnósticos correlatos. INFORMAMOS QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO DISPÕE DE UM CONTRATO FIRMADO PARA DISPONIBILIZAR O CNES, SENDO FEITA POSTERIORMENTE AO RECEBIMENTO.A A estratégia visa:Realizar mutirões de atendimento no próprio município para zerar a fila de espera acumulada.Contratar prestadores de serviços para garantir a continuidade da assistência especializada sem a necessidade de deslocamento sistemático dos pacientes.Integrar a Atenção Básica à Especializada, permitindo que o médico da família tenha suporte ágil para o fechamento de diagnósticos complexos.Resultados EsperadosRedução de 80% na fila de espera para as especialidades de Cardiologia, Ginecologia e Oftalmologia.Otimização dos recursos de transporte, com a diminuição dos gastos com TFD e veículos sanitários.Diagnóstico precoce de doenças crônicas e neoplasias, reduzindo a morbimortalidade e os custos com internações hospitalares.Melhoria da satisfação do usuário do SUS, garantindo atendimento especializado com maior comodidade e agilidade.A proposta está fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta o incremento MAC para o custeio de ações de Média e Alta Complexidade. A aplicação ocorrerá na Natureza de Despesa 339039, visando o pagamento de serviços técnicos especializados de terceiros.Em estrita observância ao Art. 93 da referida Portaria, reafirma-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal próprio (servidores ativos ou inativos), destinando-se exclusivamente ao custeio finalístico da oferta de consultas especializadas para garantir a sustentabilidade e a resolutividade da saúde em Corumbataí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}