{"data":[{"id_proposta":61909,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13885775000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL","ed_cep":"15895-000","ed_logradouro":"RUA SEVERIANO VICENTE FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511300,"nm_municipio_recebedor":"CEDRAL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cedral/SP apresenta a presente justificativa referente à destinação de recursos provenientes de Emendas Individuais cadastradas no sistema InvestSUS, na modalidade Custeio ¿ Média e Alta Complexidade (MAC), com o objetivo de garantir o acesso da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) aos procedimentos eletivos especializados, conforme ação cadastrada na proposta.A execução das ações será coordenada pela Coordenadoria de Saúde de Cedral ¿ CNES nº 9528393, responsável pela gestão da rede municipal de saúde, organização dos fluxos assistenciais e encaminhamento regulado dos usuários para realização de consultas, exames e procedimentos eletivos de média e alta complexidade.O município de Cedral/SP possui limitações estruturais quanto à oferta local de serviços especializados, especialmente no que se refere à realização de exames diagnósticos de maior complexidade, consultas com especialistas e procedimentos eletivos. Dessa forma, os usuários são encaminhados, de forma regulada, para serviços especializados.Ressalta-se que, no que se refere à realização de exames diagnósticos, estes são terceirizados e executados por meio de clínicas e laboratórios devidamente credenciados junto ao município, os quais são contratualizados conforme a legislação vigente de compras públicas e prestação de serviços no âmbito do SUS.A contratualização dos serviços ocorre mediante processo administrativo regular, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, podendo se dar por meio de credenciamento, chamamento público ou processo licitatório, conforme a natureza do serviço. Os estabelecimentos executores possuem CNES ativo, regularidade sanitária e capacidade técnica compatível com os procedimentos realizados.Quando necessário, e conforme a complexidade do procedimento, os usuários também são encaminhados para municípios de referência regional, em conformidade com as diretrizes da regionalização do SUS, dentre os quais destacam-se:São José do Rio Preto/SP ¿ referência regional para consultas especializadas, exames de imagem e procedimentos eletivos;Catanduva/SP ¿ realização de exames diagnósticos e atendimentos especializados;Mirassol/SP e Monte Aprazível/SP ¿ atendimentos complementares especializados e procedimentos diagnósticos eletivos.Nesses municípios encontram-se estabelecimentos devidamente habilitados no SUS, responsáveis pela execução de procedimentos de média e alta complexidade, essenciais para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos usuários encaminhados pela rede municipal.Diante desse cenário, torna-se imprescindível garantir o custeio de ações voltadas à realização de procedimentos eletivos, assegurando o acesso oportuno da população aos serviços especializados. Assim, os recursos provenientes das emendas parlamentares serão aplicados no custeio das seguintes ações:Prestação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, destinados à realização de exames diagnósticos, consultas especializadas e procedimentos eletivos de média e alta complexidade, por meio de clínicas e laboratórios credenciados e/ou contratados pelo município, conforme demanda regulada;Aquisição de material de consumo (combustível), destinado à manutenção do transporte sanitário eletivo, viabilizando o deslocamento dos pacientes até os serviços de referência regional para realização dos procedimentos agendados.O público-alvo dessas ações corresponde à população usuária do SUS residente no município de Cedral/SP, especialmente pacientes que necessitam de procedimentos eletivos, consultas especializadas e exames diagnósticos não disponíveis na rede municipal.Metas qualitativas:Ampliar o acesso da população aos procedimentos eletivos de média e alta complexidade;Reduzir o tempo de espera para realização de consultas especializadas e exames diagnósticos;Garantir a continuidade do cuidado por meio da integração da rede municipal com a rede regional;Melhorar a resolut","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}