{"data":[{"id_proposta":61905,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14033464000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA","ed_cep":"15800-040","ed_logradouro":"RUA PARA","ed_numero":"255","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511102,"nm_municipio_recebedor":"CATANDUVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de ampliar e assegurar o acesso da população do Município de Catanduva às ações e serviços especializados em oftalmologia de média complexidade, com ênfase na realização de consultas especializadas, exames correlatos e cirurgias de catarata. O recurso será aplicado na contratação e custeio de serviços especializados de pessoa jurídica, em conformidade com a natureza da despesa cadastrada, visando à continuidade da assistência e à ampliação da capacidade de atendimento na rede municipal.A proposta decorre da necessidade de reduzir a demanda reprimida por avaliação oftalmológica e tratamento cirúrgico da catarata, condição de elevada prevalência, especialmente na população idosa, e que compromete de forma importante a acuidade visual, a autonomia funcional, a segurança e a qualidade de vida dos usuários. A ampliação da oferta assistencial permitirá diagnóstico em tempo oportuno, definição terapêutica adequada e realização das cirurgias indicadas, prevenindo agravamento do quadro clínico, limitação funcional, risco de quedas, perda de independência e outras repercussões sociais e sanitárias relacionadas à deficiência visual evitável.O município dispõe de duas clínicas contratualizadas para esta finalidade, cadastradas sob os CNES nº 2058618 e nº 2043319, aptas à execução dos atendimentos especializados e dos procedimentos cirúrgicos de catarata, o que confere viabilidade operacional imediata à proposta. Dessa forma, o recurso permitirá fortalecer a rede especializada já estruturada, ampliar a oferta de consultas e cirurgias, reduzir filas de espera e assegurar maior resolutividade, eficiência e continuidade do cuidado oftalmológico prestado à população usuária do SUS.A medida mostra-se compatível com o objetivo de ampliação do acesso à atenção especializada em saúde, contribuindo para a integralidade do cuidado, para a redução de agravos evitáveis e para a melhoria das condições de saúde visual da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}