{"data":[{"id_proposta":61903,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14033464000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA","ed_cep":"15800-040","ed_logradouro":"RUA PARA","ed_numero":"255","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511102,"nm_municipio_recebedor":"CATANDUVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de assegurar o custeio de medicamentos e insumos estratégicos destinados ao CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial, visando à manutenção e qualificação da assistência especializada em saúde mental no município. A proposta está alinhada ao objeto de incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), ao objetivo de ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, bem como à diretriz da Programação Anual de Saúde voltada à garantia de acesso a serviços, medicamentos e insumos de qualidade, em tempo oportuno e com equidade.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento regular do CAPS, compreendendo medicamentos padronizados para o cuidado em saúde mental, inclusive psicofármacos previstos nos protocolos e na relação municipal vigente, além de insumos assistenciais de uso contínuo indispensáveis ao acolhimento, atendimento individual e em grupo, administração e dispensação de medicamentos, monitoramento clínico e suporte às intercorrências. Entre os itens a serem custeados incluem-se, conforme necessidade do serviço, medicamentos para transtornos mentais e estabilização clínica, seringas, agulhas, equipos, luvas de procedimento, máscaras, materiais para curativos, insumos para verificação de pressão arterial e glicemia capilar, além de materiais de higiene, limpeza e desinfecção relacionados à rotina assistencial.A medida é necessária para garantir a continuidade do cuidado aos usuários acompanhados no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, evitar desassistência, reduzir agravamentos e crises, prevenir internações psiquiátricas evitáveis e qualificar o acompanhamento longitudinal dos pacientes em tratamento. Dessa forma, o incremento contribuirá para manter a disponibilidade de medicamentos e insumos, fortalecer a capacidade operacional do CAPS e ampliar a resolutividade da atenção especializada em saúde mental ofertada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":563000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}