{"data":[{"id_proposta":61895,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11154498000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA","ed_cep":"06315-270","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO ROBERTO","ed_numero":"53","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM DAS BELEZAS","cd_ibge_recebedor":3510609,"nm_municipio_recebedor":"CARAPICUÍBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto tem como objetivo a aquisição de medicamentos e materiais essenciais destinados à rede de média complexidade da rede municipal de saúde. A ação visa manter o abastecimento de todos os materiais e insumos com regularidade para garantir o adequado atendimento aos pacientes que acessam o Pronto Atendimento em decorrência de traumas, acidentes, quadros infecciosos agudos e crônicos agudizados que exigem adequado manejo e conduta conforme protocolos estabelecidos no SUS.A utilização destes recursos para aquisição de materiais e medicamentos estão diretamente ligadas as diretrizes, objetivos e especificamente a meta de ¿Garantir a disponibilidade de estoque para o funcionamento com qualidade das unidades de saúde¿. Esta meta permite que a execução dos serviços seja realizada com qualidade e segurança aos pacientes durante os atendimentos, bem como dispensação dos medicamentos e materiais quando aplicáveis, especificamente nos serviços de saúde mentalRessalta-se a importância desse pleito dada o atual cenário epidemiológico, econômico e social da população de Carapicuíba que se soma 386.984 habitantes de acordo com o último censo. Acrescenta-se o perfil de envelhecimento da população e a clara dependência SUS é de 65% o que pressiona ainda mais o Sistema Municipal de Saúde, associada a baixa arrecadação de receitas municipal, limitações orçamentárias e a inflação de insumos e materiais cirúrgicos. O recurso federal será utilizado integralmente para melhorar a disponibilidade de medicamentos e materiais nos atendimentos dessas unidades, reduzindo as lacunas no fornecimento e ampliando a satisfação do usuário diante da resolutividade do sistema de saúde. O CNES das unidades que se beneficiarão da utilização dos recursos são: 3652939, 3523004, 656236, 2045982 e 2077124.A meta quantitativa será a aquisição de 100% dos medicamentos. A meta qualitativa será acompanhamento e análise das notificações ocorridas que por ventura ocorram no sistema Notivisa, sistema da ANVISA, que reúne as queixas técnicas quanto reações adversas, ausência ou redução do efeito relacionados ao uso dos medicamentos adquiridos.Ainda cabe salientar que diante dos dados expostos quanto ao número de atendimentos mensais, é certo tal recurso não subsidiará totalmente as despesas, e sim terá caráter complementar, assegurando a continuidade e integralidade do cuidado e qualidade do serviço prestado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}