{"data":[{"id_proposta":61879,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11179202000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18300-050","ed_logradouro":"RUA NOVE DE JULHO","ed_numero":"690","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510203,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO BONITO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito/SP é o único hospital em funcionamento no município, desempenhando papel essencial na rede regionalizada de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A instituição é responsável por aproximadamente 97% dos atendimentos hospitalares realizados no município e mantém o único Pronto Socorro em funcionamento na cidade, garantindo atendimento ininterrupto à população local e atuando também como referência assistencial para municípios da microrregião.A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento do custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), assegurando a manutenção da assistência hospitalar prestada à população usuária do SUS. Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados à aquisição de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, medicamentos e à realização de exames diagnósticos necessários ao adequado funcionamento dos serviços assistenciais.Destaca-se que as instituições filantrópicas que integram a rede SUS enfrentam crescente pressão financeira em razão da defasagem histórica dos valores da tabela SUS em relação aos custos reais dos serviços prestados, especialmente nas áreas hospitalares e de urgência e emergência. Nesse contexto, o apoio financeiro por meio de emendas parlamentares constitui instrumento fundamental para garantir a sustentabilidade da assistência e a continuidade dos serviços ofertados à população.Assim, o recurso pleiteado contribuirá diretamente para a manutenção do funcionamento regular do hospital e do serviço de urgência e emergência 24 horas, possibilitando a recomposição de estoques de insumos, a continuidade da oferta de exames e a qualificação da assistência prestada aos pacientes atendidos pelo SUS.A aplicação dos recursos está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com as políticas públicas do Ministério da Saúde voltadas ao fortalecimento da rede hospitalar, à ampliação do acesso e à garantia da continuidade da assistência à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}