{"data":[{"id_proposta":61878,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11179202000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18300-050","ed_logradouro":"RUA NOVE DE JULHO","ed_numero":"690","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510203,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO BONITO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede Municipal de Saúde quer ampliando o acesso da população a exames especializados, consultas médicas especializadas, atendimento em hemodiálise, manutenção do serviço de urgência e emergência e reforço da equipe multiprofissional no atendimento especializado.Atualmente, o município enfrenta:  Demanda reprimida para exames de média complexidade;   Necessidade de ampliação da oferta de hemodiálise por meio de gestão especializada;   Custos crescentes para manutenção do serviço do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência;   Necessidade de ampliação do número de psicólogos para atendimento no CER auditivo e intelectual, considerando que os demais profissionais já contratados suprem adequadamente a demanda.A proposta busca reduzir filas, garantir continuidade do cuidado e qualificar a assistência prestada à população.Mutirão de Exames e Consultas Especializadas - Valor: R$ 1.500.000,00 - Contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica para realização de: Ultrassonografia (USG); Tomografia; Ecocardiograma; Entre outros exames e Consultas com especialistas não disponíveis na rede municipal.Contratação de Empresa Especializada para Hemodiálise (Terceiro Setor) - Valor: R$ 500.000,00 - Contratação de entidade especializada para operacionalização do serviço de hemodiálise, garantindo: Equipe técnica qualificada; Manutenção de equipamentos; Atendimento regular e seguro aos pacientes renais crônicos.Custeio do SAMU - Valor: R$ 500.000,00 - Destinação de recursos para despesas de custeio permitidas, tais como: Materiais de consumo; Insumos médico-hospitalares; Combustível; Manutenção básica de viaturas; Equipamentos de uso contínuo.Ampliação da Equipe de Psicólogos ¿ CER Auditivo e Intelectual - Valor: R$ 500.000,00 - Contratação de profissionais psicólogos para reforço da equipe do Centro Especializado em Reabilitação (CER) auditivo e intelectual. Importante destacar que: Os demais profissionais necessários já integram o quadro municipal; a necessidade atual refere-se exclusivamente ao aumento do número de psicólogos para suprir a demanda crescente; A ampliação visa reduzir tempo de espera e melhorar a qualidade terapêutica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}