{"data":[{"id_proposta":61877,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11788735000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA","ed_cep":"19880-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE VASQUES","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510005,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MOTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cândido Mota - APAE (CNES 6650929) foi fundada em 20 de abril de 1992, iniciando suas atividades institucionais no ano de 1998. Desde sua criação, a entidade tem como missão promover a inclusão social e a integração da pessoa com deficiência no âmbito familiar, comunitário e social, garantindo o acesso a direitos e contribuindo para o exercício pleno da cidadania. Atualmente, a instituição realiza atendimento a 131 usuários, desenvolvendo ações voltadas ao cuidado, acompanhamento e apoio às pessoas com deficiência e suas famílias. As atividades são executadas por meio de uma equipe multiprofissional, responsável pela realização de atendimentos especializados, além de profissionais que atuam nas áreas de apoio administrativo  e manutenção da estrutura institucional.A solicitação de emenda parlamentar para aquisição de materiais de consumo destinados à APAE justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar a oferta de atendimentos especializados e do acompanhamento multiprofissional às pessoas com deficiência atendidas no município. A instituição atua de forma complementar à rede municipal de saúde, ofertando atendimentos especializados nas áreas de desenvolvimento funcional, cognitivo e psicossocial, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e para a integralidade do cuidado.Cabe destacar que a APAE possui convênio formalizado com a Prefeitura Municipal, o que garante a integração de suas atividades à rede pública de saúde e assegura que os atendimentos prestados estejam alinhados às diretrizes e às necessidades assistenciais do município, fortalecendo a articulação entre o poder público e a instituição na oferta de serviços especializados à população.A presente proposta encontra plena consonância com o Plano Municipal de Saúde, especialmente com a Diretriz de Ampliar o Acesso e a Qualidade dos Serviços de Atenção Especializada, uma vez que os atendimentos realizados pela APAE integram a rede de atenção especializada do município e representam importante estratégia para garantir assistência qualificada e resolutiva aos usuários que necessitam de acompanhamento terapêutico contínuo.Nesse contexto, a destinação de recursos para aquisição de materiais de consumo é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos ofertados. Entre os principais insumos que poderão ser adquiridos destacam-se:- materiais terapêuticos e pedagógicos utilizados nas atividades de estimulação e desenvolvimento; - materiais utilizados nas atividades de fisioterapia e terapia ocupacional, como faixas elásticas, bolas terapêuticas, colchonetes e itens de estimulação motora; - materiais utilizados nos atendimentos de fonoaudiologia, psicologia e psicopedagogia; - materiais de enfermagem e insumos básicos para apoio aos atendimentos; - materiais descartáveis e de higiene utilizados nas rotinas assistenciais; - materiais de escritório e apoio utilizados no acompanhamento técnico e registro das atividades terapêuticas. A disponibilização desses insumos é essencial para a execução das atividades desenvolvidas pela instituição, garantindo condições adequadas para o cuidado e o acompanhamento multiprofissional dos usuários.Dessa forma, a presente emenda parlamentar contribuirá diretamente para o cumprimento da meta estabelecida no Plano Municipal de Saúde de manter a oferta de especialidades e exames, reduzindo o tempo de espera, ao fortalecer a capacidade de atendimento da rede complementar e ampliar a resolutividade dos serviços especializados ofertados no município.Assim, o investimento em materiais de consumo para a APAE representa uma ação estratégica para a qualificação da rede municipal de atenção especializada, ampliando o acesso, garantindo a continuidade do cuidado e promovendo melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência atendidas no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}