{"data":[{"id_proposta":61876,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11788735000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA","ed_cep":"19880-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE VASQUES","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510005,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MOTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por objetivo ampliar o acesso da população do município de Cândido Mota a procedimentos cirúrgicos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Atualmente, o município apresenta demanda significativa por procedimentos cirúrgicos especializados, o que tem contribuído para a formação de filas de espera e para a necessidade de ampliação da oferta desses atendimentos. Diante desse cenário, torna-se necessária a adoção de estratégias que possibilitem maior resolutividade da rede de atenção à saúde e garantam atendimento oportuno à população.Nesse contexto, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados no SUS, com foco na redução da demanda reprimida e no fortalecimento da assistência especializada. Dessa forma, os recursos provenientes da emenda parlamentar, no componente de Média e Alta Complexidade (MAC), serão destinados à contratação de serviços especializados para a realização de cirurgias de média complexidade, possibilitando ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera e garantir assistência mais ágil aos usuários do SUS.A iniciativa visa fortalecer a rede de atenção especializada do município, ampliar o acesso da população aos procedimentos necessários e contribuir para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.O estabelecimento conveniado com a secretaria de Saúde de Cândido Mota para realização das cirurgias é a Santa Casa de Misericórdia de Cândido Mota, com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde sob o nº 2080842.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}