{"data":[{"id_proposta":61870,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07606279000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14240-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO JOSE FERREIRA DINIZ","ed_numero":"540","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509403,"nm_municipio_recebedor":"CAJURU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA / PLANO DE TRABALHO ¿ EMENDA PARLAMENTARA presente proposta tem por objetivo o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, visando fortalecer e qualificar os atendimentos prestados à população do município de Cajuru por meio da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos provenientes da Emenda Parlamentar, no valor de R$ 70.000,00, serão destinados ao custeio das ações e serviços de média complexidade executados pela entidade parceira do município, contribuindo para a manutenção e ampliação da oferta de atendimentos especializados aos usuários do SUS.A aplicação dos recursos será destinada ao custeio de serviços de saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos necessários ao atendimento especializado, manutenção de equipamentos e apoio às atividades assistenciais, visando garantir melhores condições de atendimento e maior resolutividade dos serviços prestados à população.Destaca-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, estando a proposta em conformidade com o disposto no §10 do Art. 166 da Constituição Federal e com as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Dessa forma, a destinação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção especializada do SUS no município, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e promovendo melhoria na qualidade da assistência prestada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":70000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}