{"data":[{"id_proposta":61867,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13833213000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11950-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS TRABALHADORES","ed_numero":"245","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509254,"nm_municipio_recebedor":"CAJATI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Custeio de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários da Unidade de Pronto Atendimento Reynaldo Guerra, CNES nº. 2078805, visando garantir suporte diagnóstico e continuidade da assistência à saúde.2. JUSTIFICATIVAO Município de Cajati, com população estimada em aproximadamente 30 mil habitantes cadastrados no e-SUS AB, apresenta elevada demanda por serviços de saúde, especialmente no atendimento de urgência e emergência. Destaca-se, ainda, o intenso fluxo populacional decorrente da Rodovia Régis Bittencourt, o que impacta diretamente na ampliação da demanda assistencial. O Pronto Atendimento Reynaldo Guerra, CNES nº. 2078805, com funcionamento ininterrupto 24 horas por dia, realiza em média 225 atendimentos diários, contando com equipe médica composta por sete plantonistas por ciclo de 24 horas. Nesse contexto, a realização de exames laboratoriais em regime contínuo é fundamental para subsidiar o diagnóstico clínico e a tomada de decisão médica, garantindo maior agilidade, segurança e resolutividade nos atendimentos prestados.Ressalta-se que o município não dispõe de laboratório próprio, sendo necessário o custeio de serviços laboratoriais para assegurar a continuidade da assistência. Além do Pronto Atendimento, a rede municipal de saúde, composta por Unidades de Saúde da Família, Centro Odontológico, CAPS I e Vigilância em Saúde, também depende do suporte laboratorial para acompanhamento clínico da população em todas as fases da vida, reforçando a importância desse serviço para a integralidade do cuidado.A operacionalização dos exames laboratoriais envolve ainda a necessidade de logística adequada para coleta, armazenamento e transporte de material biológico, bem como fornecimento contínuo de insumos e utilização de sistemas informatizados para registro e disponibilização dos resultados. A integração dos resultados ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é indispensável para qualificar o atendimento, garantir a continuidade do cuidado e atender aos indicadores de desempenho estabelecidos pelo Ministério da Saúde.Diante desse cenário, a destinação de recursos para o custeio de exames laboratoriais no Pronto Atendimento Reynaldo Guerra mostra-se essencial para assegurar a continuidade dos serviços, melhorar a qualidade da assistência prestada e garantir atendimento resolutivo e oportuno à população usuária do SUS. OBJETIVOS- Garantir a realização de exames laboratoriais para apoio diagnóstico no Pronto Atendimento Reynaldo Guerra.- Ampliar a oferta de exames laboratoriais- Reduzir o tempo de resposta para diagnóstico- Melhorar a resolutividade dos atendimentos de urgência e emergência3. METAS A SEREM ALCANÇADAS: Realizar exames laboratoriais conforme a demanda do serviço.Garantir atendimento de 100% das solicitações médicas de exames laboratoriais no período de vigência4. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS: Os recursos serão destinados  Exclusivamente ao custeio de serviços laboratoriais, incluindo:¿\tRealização de exames laboratoriais; ¿\tColeta e transporte de material biológico; ¿\tAquisição de insumos laboratoriais; ¿\tProcessamento e análise; ¿\tSistemas informatizados e integração de resultados. 5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOExecução contínua durante a vigência da proposta, estimada em 12 meses, contados a partir do recebimento dos recursos.6. INDICADORES DE RESULTADOQuantidade de exames laboratoriais realizados7. ESTABELECIMENTO BENEFICIADOUnidade de Pronto Atendimento Reynaldo Guerra, CNES nº. 2078805","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}