{"data":[{"id_proposta":61862,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07636169000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"07750-020","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509205,"nm_municipio_recebedor":"CAJAMAR","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DiretrizDiretriz 04: Garantir atendimento de qualidade, com base nas problemáticas identificadas pelos usuários da Atenção Especializada.ObjetivoObjetivo 4.1: Fortalecer o monitoramento do sistema de agendamento de consultas e exames, articulando com a Central de Regulação Estratégica, visando reduzir o tempo de espera para consultas e exames de especialidades ofertados no município.MetaGarantir o agendamento da primeira consulta especializada em até 60 dias, a partir da solicitação registrada no sistema municipal de regulação.IndicadorTempo médio de espera para agendamento da primeira consulta especializada.JustificativaO município de Cajamar tem apresentado crescimento demográfico significativo nos últimos anos, impulsionado pela expansão urbana, pelo desenvolvimento econômico regional e por sua localização estratégica na Região Metropolitana de São Paulo. Esse crescimento populacional tem gerado aumento expressivo na demanda por serviços públicos de saúde, especialmente por consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais de média complexidade.Diante desse cenário, torna-se necessário fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de Atenção Especializada à Saúde, especialmente nos serviços ofertados pela Policlínica, Clínicas e Centros de Especialidades do município, bem como na realização de exames diagnósticos e procedimentos especializados, como ultrassonografias, exames complementares e atendimentos relacionados à terapia renal substitutiva (hemodiálise).A ampliação da oferta desses serviços contribuirá para reduzir a espera existente no município, melhorar a organização do acesso aos serviços especializados e garantir maior resolutividade da rede de atenção à saúde.A proposta está alinhada à Diretriz 04 e ao Objetivo 4.1 da Programação Anual de Saúde, que prevê o fortalecimento do monitoramento do sistema de agendamento de consultas e exames e a articulação com a Central de Regulação Estratégica, com o objetivo de reduzir o tempo de espera e garantir atendimento mais ágil, qualificado e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a iniciativa contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera para consultas e exames e garantir atendimento de qualidade na Atenção Especializada no município de Cajamar.Resultado EsperadoAmpliação do acesso da população aos serviços de Atenção Especializada, com redução do tempo de espera para consultas e exames, fortalecimento da regulação assistencial e melhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde no município.CNES ESTABELECIMENTO 4982037","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}