{"data":[{"id_proposta":61826,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12623139000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"16200-015","ed_logradouro":"LARGO GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3506508,"nm_municipio_recebedor":"BIRIGUI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de consultas e exames de média complexidade para o Centro Médico Hospitalar ¿ Centro de Especialidades, CNES n.º 5285747 ¿ da Secretaria Municipal de Saúde de Birigui é necessária para garantir o atendimento adequado às demandas da população que necessitam de avaliação especializada e exames complementares não disponíveis na rede municipal. Esses serviços são essenciais para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento de diversas condições de saúde, contribuindo para a resolutividade da rede de atenção e para a integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante da insuficiência de estrutura e profissionais especializados na rede pública municipal para atender toda a demanda, torna-se necessária a contratação de prestadores para assegurar o acesso oportuno aos serviços e a continuidade da assistência à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}