{"data":[{"id_proposta":61812,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13786431000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP","ed_cep":"18960-000","ed_logradouro":"RUA ASSOCIACAO ATLETICA BERNARDINENSE","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3506300,"nm_municipio_recebedor":"BERNARDINO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A realização de exames laboratoriais é fundamental para o diagnóstico, acompanhamento clínico e definição de condutas terapêuticas adequadas, sendo uma ferramenta essencial para a efetividade das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A crescente demanda por esses serviços na rede pública de saúde evidencia a necessidade de ampliação e fortalecimento da oferta, garantindo acesso oportuno e de qualidade aos usuários. Em levantamento realizado no exercício de 2025, verificou-se que foram realizados 50.892 exames laboratoriais, correspondendo a uma média mensal de aproximadamente 4.240 exames, demonstrando a elevada demanda por esse tipo de serviço no município.Diante desse cenário, torna-se evidente a importância da destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para o custeio de exames laboratoriais no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC). A aplicação desses recursos contribuirá para a ampliação da capacidade de atendimento, redução do tempo de espera para realização dos exames e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.Ressalta-se que os exames laboratoriais realizados no município são executados por laboratórios credenciados junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP, inscrito no CNPJ nº 51.501.484/0001-93, POR SE TRATAR DE Consorcio Público, não há CNES, sendo este credenciamento nº 001/2025. Os serviços são realizados, atualmente, pelos seguintes estabelecimentos credenciados: Laboratório Biolab de Análises Clínicas, CNES 6991254, e Ourilab Diagnóstico de Análises Clínicas Ltda. ¿ EPP, CNES 2057530. Destaca-se que tais credenciamentos possuem prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados ou não, conforme os critérios e normativas estabelecidas pelo referido consórcio.Assim, o recurso destinado mostra-se de suma importância para garantir a continuidade e ampliação da oferta desses serviços, fortalecendo a rede municipal de saúde e promovendo maior resolutividade no atendimento aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}