{"data":[{"id_proposta":61806,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bastos/SP possui população estimada de 21.930 habitantes, com cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde (APS) e aproximadamente 86% da população usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), o que demanda ampliação contínua da oferta de serviços especializados no território.Considerando o aumento significativo da demanda por atendimento especializado voltado aos transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente Transtorno do Espectro Autista (TEA), o município implantou em outubro de 2024 1  - Clínica Especializada -  CNES nº 4849299, serviço especializado em reabilitação voltado a diagnóstico e as terapias voltadas ao cuidado integral de crianças e adolescentes neurodivergentes.Atualmente, a clínica realiza acompanhamento de 114 crianças do município, sendo 90 com diagnóstico confirmado de autismo, ofertando atendimento multiprofissional com neuropediatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição e assistência social, promovendo abordagem interdisciplinar voltada ao desenvolvimento cognitivo, social e funcional das crianças atendidas.Desde sua implantação, o serviço vem sendo integralmente custeado com recursos próprios do município, que no exercício de 2025 aplicou aproximadamente 30,5% de sua receita em ações e serviços públicos de saúde, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.As terapias realizadas na clínica dependem diretamente da utilização de materiais diversos dentre eles: medico hospitalar, expediente, limpeza e pedagógicos, educativos e estimuladores, fundamentais para o desenvolvimento das atividades terapêuticas e para o processo de estimulação precoce, etapa essencial para evolução clínica e desenvolvimento das crianças com transtornos do neurodesenvolvimento.Nesse contexto, o incremento temporário do Teto MAC destinado à Clínica TEAMO possibilitará a ampliação do acesso ao Diagnóstico e qualificação das terapias ofertadas, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades terapêuticas e fortalecendo a linha de cuidado voltada às crianças.O aporte de recursos permitirá ampliar a capacidade assistencial do serviço, promover maior efetividade das intervenções terapêuticas e gerar impactos positivos no desenvolvimento das crianças atendidas, além de contribuir para melhor qualidade de vida das famílias e fortalecimento da rede de atenção especializada do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}