{"data":[{"id_proposta":61805,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bastos/SP possui população estimada de 21.930 habitantes e organiza sua Rede de Atenção à Saúde de forma integrada, com cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo acesso, continuidade do cuidado e integralidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, o Hospital de Bastos- CNES nº 2092980, classificado como Hospital de Pequeno Porte (HPP), com 30 leitos hospitalares, desempenha papel estratégico na assistência hospitalar do município. Trata-se de instituição de natureza filantrópica, cuja atuação é fortemente voltada ao atendimento público, sendo que aproximadamente 90% de sua produção assistencial é destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando sua relevância para a garantia do acesso da população aos serviços hospitalares.A unidade encontra-se atualmente em processo de reestruturação e qualificação de seu perfil assistencial, com foco na organização e ampliação da oferta de cirurgias de baixa complexidade, estratégia que visa fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde, reduzir o tempo de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos e minimizar a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios da região.O hospital integra-se diretamente à rede assistencial municipal, atuando de forma articulada com a Atenção Primária à Saúde e com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), contribuindo para a organização do fluxo assistencial, realização de internações clínicas e cirúrgicas e acompanhamento do cuidado hospitalar dos usuários encaminhados pelos demais pontos da rede.Para consolidar esse processo de qualificação assistencial e aprimorar os processos de gestão hospitalar, torna-se extremamente necessária a implantação de sistema de prontuário eletrônico hospitalar, ferramenta essencial para modernização dos processos de trabalho, melhoria da qualidade das informações em saúde e fortalecimento da segurança do paciente.A implantação do prontuário eletrônico possibilitará o registro adequado e integrado das informações clínicas dos pacientes, promovendo maior rastreabilidade dos atendimentos, melhoria da comunicação entre as equipes multiprofissionais e apoio à tomada de decisão clínica baseada em informações qualificadas.Além disso, o sistema permitirá aprimorar o monitoramento dos custos assistenciais, controle das internações, gestão de leitos e acompanhamento dos indicadores hospitalares, contribuindo para maior eficiência na gestão dos recursos e qualificação do cuidado prestado aos usuários.Para garantir a adequada implementação da ferramenta e sua plena utilização, também será necessário realizar capacitação e treinamento das equipes assistenciais e administrativas, possibilitando padronização dos registros, qualificação dos processos de trabalho e fortalecimento das práticas de segurança do paciente.Dessa forma, o incremento temporário de recursos do Teto MAC mostra-se fundamental para apoiar o processo de reestruturação e qualificação do Hospital de Bastos, possibilitando a implantação do prontuário eletrônico hospitalar, a capacitação das equipes e o fortalecimento da organização assistencial voltada à ampliação da oferta de cirurgias de baixa complexidade.O investimento contribuirá diretamente para fortalecer a resolutividade do Hospital de Pequeno Porte, qualificar a gestão hospitalar, ampliar a segurança do paciente, reduzir a fila de procedimentos cirúrgicos eletivos e otimizar a utilização dos recursos públicos, garantindo melhoria da assistência hospitalar ofertada à população do município de Bastos e fortalecendo a organização da Rede de Atenção à Saúde.Complementando a solicitação da diligência: A Secretaria Municipal de Saúde de Bastos mantém contrato de prestação de serviços hospitalares com o Hospital de Bastos ¿ CNES nº 2092980, por meio do qual são realizados os atendimentos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde. Para execução da presente proposta, os recursos serã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}