{"data":[{"id_proposta":61804,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bastos/SP possui população estimada de 21.930 habitantes e cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde (APS), estruturando sua Rede de Atenção à Saúde de forma integrada, regionalizada e orientada pelos princípios da integralidade, acesso e continuidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.Destaca-se que aproximadamente 17% da população do município possui idade superior a 60 anos, evidenciando um processo de envelhecimento populacional que impacta diretamente na demanda por serviços especializados, especialmente nas áreas de cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, especialidades frequentemente relacionadas ao acompanhamento de doenças crônicas, agravos cardiovasculares, alterações visuais e distúrbios auditivos e respiratórios.A rede municipal de saúde conta com estrutura ambulatorial voltada ao atendimento especializado, incluindo o Ambulatório de Especialidades de Bastos - CNES nº 9360727, que atua como referência municipal para consultas especializadas, acompanhamento clínico e apoio diagnóstico, a também agora com a realização das Ofertas de Cuidado Integrados (OCI).Nesse contexto, o incremento de recursos por meio do Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ambulatorial possibilitará a ampliação da oferta de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) nas especialidades de cardiologia (0902010018 OCI AVALIACAO DE RISCO CIRURGICO, 0902010026 OCI AVALIACAO CARDIOLOGICA); oftalmologia (0905010035 OCI AVALIACAO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS) e otorrinolaringologia (0904010015 OCI AVALIACAO INICIAL DIAGNOSTICA DE DEFICIT AUDITIVO), fortalecendo a atenção especializada ambulatorial e ampliando a resolutividade da rede assistencial municipal.As ações serão realizadas no Ambulatório de Especialidades de Bastos (CNES nº 9360727), por meio da ampliação e/ou contratação da prestação de serviços especializados, contemplando consultas médicas, exames complementares e demais procedimentos necessários à investigação diagnóstica e acompanhamento clínico dos usuários do SUS.A ampliação da oferta assistencial permitirá maior agilidade no diagnóstico, redução do tempo de espera para atendimento especializado e qualificação da linha de cuidado, possibilitando encaminhamento oportuno dos pacientes para seguimento ambulatorial de referência ou tratamento cirúrgico quando indicado.Ressalta-se ainda que o município demonstra elevado compromisso com o financiamento da saúde pública, tendo aplicado no exercício de 2025 aproximadamente 30,5% de sua receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, que determina aplicação mínima de 15% pelos municípios.Dessa forma, o incremento de recursos contribuirá para o fortalecimento da atenção especializada ambulatorial no município, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, reduzindo a demanda reprimida, qualificando o processo diagnóstico e promovendo maior resolutividade na Rede de Atenção à Saúde, alinhando a diretriz e objetivos do seu plano municipal e a meta de ampliar atendimentos na media complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}