{"data":[{"id_proposta":61803,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bastos/SP possui população estimada de 21.930 habitantes e apresenta cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde (APS), estruturando sua Rede de Atenção à Saúde de forma integral, regionalizada e organizada de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, garantindo acesso, continuidade do cuidado e integralidade da assistência.Ressalta-se que aproximadamente 86% da população é usuária exclusiva do SUS. Entretanto, no que se refere aos atendimentos de urgência e emergência, observa-se que 100% da população utiliza os serviços públicos municipais, especialmente o transporte sanitário/Ambulância e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Mesmo usuários com cobertura por planos privados recorrem inicialmente à UPA municipal em situações de urgência e emergência, sendo posteriormente regulados e transferidos, quando necessário, para unidades hospitalares de referência em outros municípios.O município também possui expressiva população residente na zona rural, com forte presença da atividade econômica avícola, caracterizada pela existência de granjas e estabelecimentos ligados à produção de ovos e outros derivados. Nesse contexto, a UPA de Bastos constitui-se como principal porta de entrada para atendimento de urgências e intercorrências relacionadas às atividades laborais desses trabalhadores, bem como para agravos clínicos e acidentes que demandam atendimento imediato.A rede municipal de saúde é composta por diversos serviços estratégicos que garantem assistência à população em diferentes níveis de complexidade, dentre os quais se destacam: 01 equipe eMulti, 02 Academias da Saúde (custeadas integralmente com recursos próprios do município), 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Serviço Residencial Terapêutico ¿ SRT II, 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), 01 Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), 01 Policlínica Municipal, 01 Clínica especializada no atendimento às neurodivergências (mantida integralmente com recursos próprios), 01 Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar ¿ EMAD II (em processo de habilitação), 01 Hospital de Pequeno Porte (HPP) sob gestão municipal, além de 01 Central Municipal de Regulação.No âmbito da Rede de Atenção às Urgências (RUE), a Unidade de Pronto Atendimento de Bastos atua como principal porta de entrada para os casos de urgência e emergência no município, realizando acolhimento com classificação de risco, garantindo atendimento oportuno, organização do fluxo assistencial e priorização dos casos conforme a gravidade clínica.A unidade também desempenha papel estratégico na regulação dos casos que necessitam de atendimento hospitalar de maior complexidade, articulando-se com a Central Municipal de Regulação e com os serviços de referência regionais para encaminhamento adequado dos pacientes.A UPA apresenta elevada demanda assistencial, realizando em média aproximadamente 15.000 atendimentos mensais entre consultas médicas, atendimentos de enfermagem e procedimentos, o que evidencia sua relevância como equipamento essencial para garantia do acesso oportuno aos serviços de urgência e emergência da população.Atualmente, a UPA encontra-se em fase de habilitação junto ao Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Ressalta-se que, até a efetiva habilitação e início do cofinanciamento federal, os custos de manutenção e funcionamento da unidade vêm sendo suportados majoritariamente pelo tesouro municipal.No exercício de 2025, o município aplicou aproximadamente 30,5% de seus recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional estabelecido, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a manutenção e qualificação da rede assistencial do SUS.Entretanto, considerando o porte populacional do município, a elevada demanda assistencial da unidade e os custos operacionais necessários à manutenção das estruturas assistenciais existentes ¿ especialmente da Unidad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}