{"data":[{"id_proposta":61801,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bastos/SP possui população estimada de 21.930 habitantes e apresenta cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo Saúde Bucal, estruturando sua rede de atenção à saúde de forma integral e regionalizada.A rede municipal de saúde é composta por diversos serviços estratégicos que garantem assistência à população em diferentes níveis de complexidade, dentre os quais destacam-se: 01 equipe eMulti, 02 Academias da Saúde (custeadas integralmente com recursos próprios do município), 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Serviço Residencial Terapêutico ¿ SRT II, 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), 01 Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), 01 Policlínica Municipal, 01 Clínica especializada no atendimento às neurodivergências (também mantida integralmente com recursos próprios), 01 Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar ¿ EMAD II (em processo de habilitação), 01 Hospital de Pequeno Porte (HPP) sob gestão municipal, além de 01 Central Municipal de Regulação e do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde.Adicionalmente, o município implantou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), atualmente em fase de habilitação junto ao Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Ressalta-se que, até a efetiva habilitação e início do cofinanciamento federal, os custos de manutenção e funcionamento da unidade vêm sendo suportados majoritariamente pelo tesouro municipal.No exercício de 2025, o município destinou aproximadamente 30,5% de seus recursos próprios à saúde, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional estabelecido, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a ampliação e qualificação da assistência à saúde da população.Entretanto, considerando o porte populacional do município e os elevados custos operacionais necessários para manutenção dos serviços assistenciais, especialmente no que se refere à UPA e à futura habilitação da equipe EMAD II, observa-se crescente pressão financeira sobre o orçamento municipal da saúde.Dessa forma, o incremento de recursos previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026 mostra-se fundamental para garantir a sustentabilidade e continuidade dos serviços de urgência e emergência ofertados pela UPA de Bastos, assegurando atendimento oportuno, qualificado e resolutivo à população local e contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}