{"data":[{"id_proposta":61780,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Trata- se de proposta  que visa a aplicação de recursos  para o fortalecimento da rede municipal de saúde por meio da contratação de profissionais médicos especialistas nas áreas de Pneumologia, Ortopedia, Endocrinologia, Neurologia e Neuropediatria, considerando a elevada demanda reprimida por consultas especializadas e a insuficiência de vagas ofertadas pelos serviços de referência.O município enfrenta atualmente importante dificuldade de acesso da população aos atendimentos especializados, especialmente nas áreas contempladas nesta proposta. Destaca-se que a fila de espera para atendimento em Pneumologia ultrapassa dois anos, o que compromete o diagnóstico e o acompanhamento adequado de pacientes portadores de doenças respiratórias crônicas, como asma, DPOC e outras condições que exigem avaliação especializada.Na especialidade de Ortopedia, a situação também é crítica, com aproximadamente 1.500 pacientes aguardando consulta na fila de regulação municipal, muitos deles com limitações funcionais, dor crônica e necessidade de avaliação para definição de tratamento clínico ou cirúrgico.Nas áreas de Endocrinologia, Neurologia e Neuropediatria, observa-se igualmente uma significativa demanda reprimida, associada à limitada oferta de consultas nos serviços de referência regionais. Essa insuficiência de vagas compromete a continuidade do cuidado e prolonga o tempo de espera para diagnóstico e tratamento de condições como diabetes mellitus, doenças da tireoide, distúrbios neurológicos, epilepsias, transtornos do neurodesenvolvimento e outras patologias que necessitam de acompanhamento especializado.Ressalta-se que o município tem envidado esforços para suprir essa demanda por meio da abertura de concurso público para provimento de cargos médicos, entretanto, não houve êxito no preenchimento das vagas nessas especialidades, cenário que reflete a dificuldade nacional de provimento de profissionais especialistas em determinadas áreas médicas.Além disso, as referências regionais do Sistema Único de Saúde não dispõem de vagas suficientes para absorver a demanda existente, o que gera prolongamento do tempo de espera e impacta negativamente na resolutividade da rede de atenção à saúde.Dessa forma, a contratação desses profissionais por meio dos recursos da emenda parlamentar permitirá reduzir significativamente a demanda reprimida, ampliar o acesso da população às consultas especializadas, qualificar o cuidado e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde, garantindo maior efetividade no acompanhamento e tratamento dos pacientes.A iniciativa está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade da atenção, ampliação do acesso e melhoria da qualidade da assistência prestada à população, contribuindo para a redução de agravos e complicações decorrentes do atraso no diagnóstico e tratamento.DESCRIÇÃO DA PROPOSTAA proposta visa o fortalecimento da Atenção Especializada no município, mediante ampliação da oferta de consultas médicas especializadas realizadas no Centro de Saúde I (CNES: 2046512), unidade ambulatorial responsável pelos atendimentos de média complexidade.Os recursos serão destinados ao custeio da contratação de profissionais médicos especialistas nas áreas de Pneumologia, Ortopedia, Endocrinologia, Neurologia e Neuropediatria, com atuação em regime ambulatorial, atendendo pacientes regulados pelo sistema municipal.A execução ocorrerá por meio da ampliação da oferta de consultas inseridas no sistema de regulação, priorizando a demanda reprimida existente. Os atendimentos serão registrados nos sistemas oficiais de informação do SUS (SIA/SUS), garantindo rastreabilidade, monitoramento da produção e avaliação de resultados.A proposta contempla a organização do fluxo assistencial, com garantia de contrarreferência para a Atenção Primária à Saúde, promovendo a continuidade do cuidado e integração da Rede de Atenção à Saúde.Trata-se exclusivamente","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}