{"data":[{"id_proposta":61776,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13802705000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA","ed_cep":"15350-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PACHECO DE LIMA","ed_numero":"44-65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504206,"nm_municipio_recebedor":"AURIFLAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos oriundos de Emenda Federal, a serem executados por meio do sistema InvestSUS, serão destinados ao pagamento de prestação de serviços no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência hospitalar prestada pela Santa Casa, referência para o atendimento da população do município.A aplicação dos recursos em prestação de serviços é imprescindível para assegurar a manutenção das atividades assistenciais hospitalares, incluindo atendimentos ambulatoriais especializados, procedimentos diagnósticos, internações, serviços de apoio terapêutico e demais demandas vinculadas à rede de atenção à saúde.A destinação encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a integração das ações e serviços de saúde e a responsabilidade dos entes federativos na garantia da assistência integral.Considerando que a Santa Casa integra a rede complementar do SUS, os recursos contribuirão diretamente para a manutenção da capacidade operacional da instituição, assegurando atendimento contínuo, resolutivo e humanizado à população, em conformidade com os princípios da universalidade, equidade e integralidade.Dessa forma, a aplicação da emenda federal no custeio de prestação de serviços de Média e Alta Complexidade mostra-se necessária e estratégica para garantir a sustentabilidade financeira da assistência hospitalar e a adequada cobertura das demandas de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}