{"data":[{"id_proposta":61771,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA - COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Proposta nº 36000769897202600 Programa: Incremento Temporário ao Custeio dos serviços de Assistências Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas.Em atendimento às disposições da Portaria GM/MS nº10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde. (Transferência de recursos financeiros para Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde. Arts. 22 ao 32 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026).que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcelas suplementares de custeio destinadas à Atenção Especializada à Saúde, o Município de Atibaia/SP apresenta a complementação da justificativa técnica referente ao Plano de Trabalho da proposta cadastrada.1 - CNES: 5366828 Santa CasaAções UTI - habilitada 2601Descrição do objeto: O uso do recurso será destinado para custeio para material de consumo, serviços de terceiros, pessoal e encargos sociais para manter os leitos de UTI da Santa Casa de Atibaia.Justificativa da proposta retificada: A Atenção de Média e Alta Complexidade oferece serviços de especialidade de densidade tecnológica intermediária, procedimentos de alta tecnologia e alto custo. O município tem cadastro de 6 leitos de UTI no hospital da Santa Casa de Atibaia (CNES 5366828) para atender pacientes com agravos de saúde e que necessitem da estabilização dos parâmetros vitais.  A utilização do recurso será destinada ao contrato de Gestão firmado que atualmente atende a demanda referida tendo gastos com materiais de consumo, manutenção de equipamentos de UTI, serviço de terceiros e mão de obra.  Por se tratar de único equipamento hospitalar de saúde do sistema SUS no município, existe a necessidade de manutenção dos serviços de urgência de média complexidade e prevenção diagnóstica, por meio de Contrato de Gestão, em razão da intervenção municipal há mais de 25 anosEspecificação das metas a serem alcançadas: Manter leitos de UTI para atendimento dos munícipes e região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}