{"data":[{"id_proposta":61770,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento às disposições da Portaria GM/MS nº10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde. (Transferência de recursos financeiros para Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde. Arts. 22 ao 32 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026).que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcelas suplementares de custeio destinadas à Atenção Especializada à Saúde, o Município de Atibaia/SP apresenta a complementação da justificativa técnica referente ao Plano de Trabalho da proposta cadastrada.1 - CNES: 9471138 PoliclínicaInformamos que esta Secretaria mantém o Credenciamento de empresas para este fim em aberto, e que até o presente momento estamos com uma empresa credenciada com o número de cadastro nos órgãos responsáveis CNPJ: 00.113.188/0001-84 e CNES: 5210801. Descrição do objeto: O uso do recurso será destinado para atender demanda reprimida de exames diagnóstico de endoscopia e colonoscopia, através de aquisição de prestadores de serviços de terceiros (pessoa jurídica).Justificativa da proposta retificada: A Atenção de Média e Alta Complexidade, atuando como suporte especializado à Atenção Primária à Saúde, oferece serviços de especialidade de densidade tecnológica intermediária, procedimentos de alta tecnologia e alto custo. O município tem uma demanda reprimida expressiva de exames de Endoscopia e Colonoscopia, consequência da baixa oferta de serviços estaduais em relação a quantidade solicitada, assim comprometendo o diagnóstico e rastreio de doenças ou câncer do trato gastrointestinal. A utilização do recurso será destinado aos contratos de serviços terceirizados para atender demanda referida se faz necessária para reduzir o tempo de espera e garantir a oferta do exame aos usuários do SUS. Visa o cumprimento da política pública no município de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC), instituída pela Lei nº14.758/2023, que tem como objetivo reduzir a incidência e mortalidade por câncer no Brasil e o Programa Mais Acesso Especialistas (PMAE), instituída pela Portaria SAES/MS nº 1824/24, no qual o objetivo é ampliar o acesso à atenção ambulatorial especializada. Para redução da fila de Demanda reprimida de 2023 / 2024 e 2025 é necessário fazer a junção das Emendas individuais para atingir a meta. Na oferta desses exames, EDA 020901003-7 e Colonoscopia - 020901002-9, seguido de avaliação e orientação médica especializada, irá trazer identificação das causas, formar ações de saúde para sanar a alta demanda e, consequentemente, ter melhoria nos indicadores de saúde da população relacionado à demanda específica.Especificação das metas a serem alcançadas: Eliminar fila de demanda reprimida existente de 2023, 2024 e 2025, totalizando aproximadamente 8.000 exames entre colonoscopia e endoscopia.Descrição da aplicação das despesas (Natureza das despesas): Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":852000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}