{"data":[{"id_proposta":61766,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11516639000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19806-250","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MOTA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504008,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica na Atenção Especializada à Saúde no Município de Assis/SP, especialmente voltados à investigação de transtornos do neurodesenvolvimento.O município de Assis possui população estimada em aproximadamente 104.858 habitantes e apresenta aumento significativo na demanda por avaliação diagnóstica especializada de usuários com suspeita ou confirmação de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, os quais requerem investigação multiprofissional para adequada definição diagnóstica e encaminhamento terapêutico.No âmbito da rede municipal de saúde, observa-se crescimento expressivo dos encaminhamentos oriundos da Atenção Primária à Saúde para avaliação diagnóstica especializada, especialmente nas áreas de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Neurologia.Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde identifica atualmente demanda reprimida de aproximadamente 507 usuários aguardando avaliação fonoaudiológica e 51 usuários aguardando avaliação em terapia ocupacional, evidenciando a necessidade de ampliação da capacidade assistencial da rede municipal.A avaliação diagnóstica multiprofissional constitui etapa essencial para a adequada caracterização clínica dos transtornos do neurodesenvolvimento, subsidiando a definição do diagnóstico e a organização do plano de cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo viabilizar a realização de aproximadamente 120 avaliações diagnósticas multiprofissionais, contemplando atendimentos nas áreas de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Neurologia, com vistas à redução da demanda reprimida e à qualificação do acesso aos serviços especializados.A execução dos serviços ocorrerá no âmbito da rede municipal de Atenção Especializada, tendo como estabelecimento executor a Secretaria Municipal de Saúde de Assis CNES 2024942 nas dependências do Centro de Reabilitação de Assis CNES 8008817, a qual dispõe de estrutura para a realização dos procedimentos diagnósticos. O processo será realizado por contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços.Os recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 31340008, no valor de R$ 200.000,00, serão destinados ao incremento do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, sendo aplicados na contratação de serviços especializados junto a prestadores habilitados, bem como na aquisição de materiais de consumo e insumos necessários à realização das avaliações clínicas e diagnósticas.A implementação da proposta permitirá ampliar o acesso da população às avaliações diagnósticas especializadas, reduzir o tempo de espera, qualificar o processo de diagnóstico e fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal de saúde.A proposta encontra-se alinhada à Portaria GM/MS nº 10.297/2026, ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde do Município de Assis/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}