{"data":[{"id_proposta":61764,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11516639000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19806-250","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MOTA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504008,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Assis/SP, mediante incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.O Município de Assis/SP, com população estimada em aproximadamente 104.858 habitantes, apresenta demanda contínua e crescente por atendimentos de urgência, emergência e assistência especializada, especialmente nas unidades que concentram maior volume assistencial da rede municipal. Tais serviços são essenciais para o atendimento oportuno da população e para a adequada organização da Rede de Atenção à Saúde.A proposta destina-se ao custeio de materiais de consumo médico-hospitalares e insumos assistenciais, utilizados diretamente na realização de atendimentos, procedimentos e cuidados assistenciais nas unidades de referência do município.A execução ocorrerá nos seguintes estabelecimentos de saúde: UPA Ruy Silva ¿ CNES 7640307 e Pronto Socorro Municipal de Assis ¿ CNES 2024950. As referidas unidades constituem pontos estratégicos da rede municipal, com funcionamento ininterrupto e elevada demanda assistencial, sendo responsáveis pela realização de atendimentos de urgência e emergência, estabilização clínica, observação de pacientes e execução de procedimentos de média complexidade.A natureza da despesa está classificada como Material de Consumo, no valor total de R$ 150.000,00, destinada à aquisição de insumos essenciais ao funcionamento dos serviços assistenciais, tais como: luvas de procedimento e estéreis, seringas, agulhas, equipos, cateteres, sondas, gazes, compressas, ataduras, esparadrapos, coberturas para curativos, bem como outros materiais correlatos de uso direto nos atendimentos e procedimentos realizados nas unidades beneficiadas.O fluxo de execução da proposta compreenderá a realização de processo de aquisição pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme legislação vigente, seguido do recebimento, conferência e distribuição dos materiais às unidades executoras, de acordo com a necessidade assistencial. Os insumos serão utilizados exclusivamente no atendimento aos usuários do SUS, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada.A proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, contribuindo para o fortalecimento da capacidade operacional da rede de Atenção Especializada, a melhoria das condições de atendimento e a qualificação do cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}