{"data":[{"id_proposta":61754,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13776613000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14801-901","ed_logradouro":"RUA SAO BENTO","ed_numero":"840","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3503208,"nm_municipio_recebedor":"ARARAQUARA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETO:O presente plano de trabalho tem por finalidade a aplicação de recurso de emenda parlamentar no valor total de R$ 300.000,00, destinado ao incremento temporário ao custeio de ações e dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, com foco no cumprimento de metas assistenciais, ampliação do acesso e qualificação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Serviços de Terceiros (PJ) ¿ R$ 150.000,00 ¿ Contratação de exames de ultrassonografia (obstétrica, ginecológica, abdominal, etc) para demanda reprimida. Material de Consumo ¿ R$ 150.000,00 ¿ Aquisição de insumos (ex.: seringas, gazes, luvas, e outros) e medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA e III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS:A execução será organizada em duas ações complementares:A primeira ação, no valor de R$ 150.000,00, será destinada à ampliação da oferta de exames de ultrassonografia no âmbito ambulatorial, por meio da contratação de serviços complementares. O objetivo é atender a demanda reprimida existente no município, ampliando a realização de exames de ultrassonografia geral, obstétrica, ginecológica e abdominal. Como metas, prevê-se o aumento do número de exames realizados e a redução do tempo médio de espera dos usuários regulados. Como resultados esperados, destacam-se a melhoria do acesso ao diagnóstico, maior resolutividade clínica e apoio às linhas de cuidado prioritárias.A segunda ação, no valor de R$ 150.000,00, será destinada ao custeio geral dos serviços hospitalares e ambulatoriais, com foco na aquisição de medicamentos e insumos estratégicos necessários ao cumprimento das metas assistenciais.  Os recursos serão aplicados na compra de medicamentos hospitalares, materiais médico-hospitalares e insumos utilizados em atendimentos, exames e procedimentos. Como metas, prevê-se a manutenção da regularidade do abastecimento e o suporte à ampliação da produção assistencial. Meta: R$ 150.000,00 ¿ exames de ultrassonografia (obstétrica, ginecológica, abdominal, etc) equivalem aproximadamente 1.000 exames pelo preço aproximado de R$100,00 cada exame independentemente do tipo. Considerando termos hoje 8.418 ultrassons de fila de espera, e que realizamos mensalmente, 1.700 exames, ao subtrairmos a quantidade de vagas mensais ofertadas da demanda reprimida teremos uma demanda ajustada de 6.709 exames, portanto, a pretensa execução representará um impacto aproximado de  15%  na fila de espera.O monitoramento será realizado por meio de indicadores como número de exames realizados, tempo médio de espera, volume de atendimentos e procedimentos apoiados, além da regularidade no abastecimento de medicamentos e insumos, garantindo a adequada execução do recurso e o cumprimento das metas estabelecidas. Cronograma: A execução ocorrerá em 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período no caso de restarem vagas devido a nossa taxa média de absenteísmo.Como resultados esperados, destacam-se a continuidade dos serviços, a qualificação do atendimento e a melhoria dos indicadores assistenciais. IV ¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESAS: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA339030 - MATERIAL DE CONSUMOO estabelecimento de SAUDE, prestador na categoria de exames de imagens para  Secretaria Municipal de Saúde, responsavel pela execução dos exames:  IMA - Instituto Médico de Araraquara CNES 2064782","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}