{"data":[{"id_proposta":61724,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13868910000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA","ed_cep":"17800-000","ed_logradouro":"RUA ALAMEDA JOAO ANDRADE","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500105,"nm_municipio_recebedor":"ADAMANTINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta objetiva o aporte de recursos financeiros destinados ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Adamantina/SP. O recurso, de natureza GND 3 (Despesas Correntes), será aplicado integralmente no custeio de ações e serviços de saúde especializada a serem executados pela SANTA CASA DE MIS DE ADAMANTINA NA PROVIDENCIA DE DEUS (CNES 2077647).A solicitação fundamenta-se na imperativa necessidade de ampliar a oferta e reduzir a fila de espera para procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, especificamente cirurgias de catarata, bem como os exames e consultas especializadas correlatos. Esta ação visa garantir a continuidade e o fortalecimento do fluxo assistencial na rede municipal, assegurando a resolutividade e o tempo adequado de atendimento à população.A execução dos serviços observará estritamente o rol de procedimentos relativos ao componente cirurgias, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, garantindo a conformidade técnica e legal para a otimização da capacidade instalada e a garantia do acesso universal aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}