{"data":[{"id_proposta":61722,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11388708000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO","ed_cep":"49300-000","ed_logradouro":"SETE DE JUNHO","ed_numero":"452 A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807402,"nm_municipio_recebedor":"TOBIAS BARRETO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos financeiros destina-se ao fortalecimento e ampliação dos serviços de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a crescente demanda da população por atendimentos especializados e procedimentos diagnósticos complementares. Observa-se no município um aumento significativo na necessidade de atendimentos nas áreas de fisioterapia, consultas com profissionais especialistas, realização de exames complementares e acompanhamento em serviços de saúde mental por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Esses serviços são fundamentais para garantir a continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a resolutividade da rede de atenção e para a melhoria da qualidade de vida da população. A insuficiência de recursos destinados à Média Complexidade tem impactado diretamente na capacidade de oferta desses serviços, ocasionando aumento no tempo de espera para consultas especializadas, exames diagnósticos e terapias de reabilitação, bem como na sobrecarga dos serviços de saúde mental. Dessa forma, a destinação de recursos adicionais permitirá ampliar a oferta de consultas com especialistas, fortalecer os serviços de fisioterapia voltados à reabilitação física e funcional, garantir maior acesso da população a exames diagnósticos essenciais e assegurar a manutenção e qualificação das atividades desenvolvidas pelo CAPS, fundamentais para o cuidado integral em saúde mental. A ampliação desses serviços contribuirá para a redução de agravos à saúde, prevenção de incapacidades, melhoria do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e transtornos mentais, além de evitar agravamentos que possam resultar em internações hospitalares, gerando maior eficiência e economicidade para o sistema de saúde. Diante do exposto, justifica-se a necessidade de aporte de recursos financeiros destinados à Média Complexidade, visando garantir a continuidade e a ampliação da assistência especializada, assegurando o acesso equitativo, integral e resolutivo aos serviços de saúde para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1005878.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}