{"data":[{"id_proposta":61721,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11634081000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS","ed_cep":"49480-000","ed_logradouro":"PRACA BARAO DE SANTA ROSA","ed_numero":"258","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807105,"nm_municipio_recebedor":"SIMÃO DIAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Simão Dias/SE apresenta a presente proposta para recebimento de recursos oriundos de Emenda Parlamentar, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade ¿ MAC), com foco no incremento temporário da capacidade assistencial e no cumprimento de metas, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.A proposta encontra-se em conformidade com os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando alinhamento com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), estando diretamente vinculada às necessidades de saúde da população e à organização da Rede de Atenção à Saúde.No Município de Simão Dias/SE, a Atenção Especializada desempenha papel estratégico na oferta de consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, sendo fundamental para a redução de agravos, qualificação do cuidado e diminuição da demanda reprimida. Entretanto, observa-se crescente necessidade de insumos assistenciais que garantam a continuidade e a ampliação da produção nos serviços especializados.A execução da proposta ocorrerá no âmbito da rede municipal de saúde, com destaque para os seguintes estabelecimentos: CNES nº 7791496 ¿ Centro Municipal de Especialidades Givanildo Viana Menezes; CNES nº 3765237 ¿ CAPS I Dona Zifinha; CNES nº 7570880 ¿ Centro Municipal de Fisioterapia; e CNES nº 7452160 ¿ Laboratório Municipal de Saúde.Nesse contexto, a proposta contempla a aquisição de Material Médico-Hospitalar de Consumo, destinado ao suporte das atividades assistenciais especializadas, incluindo insumos para procedimentos ambulatoriais, materiais para curativos e intervenções clínicas, itens de apoio diagnóstico e materiais de biossegurança.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, estando diretamente vinculados à execução das ações assistenciais especializadas.A aquisição dos insumos permitirá a realização contínua de consultas e procedimentos especializados, a ampliação da capacidade de atendimento ambulatorial, a redução de interrupções por desabastecimento e a garantia de condições adequadas de biossegurança para profissionais e usuários. Dessa forma, estabelece-se relação direta entre a aplicação do recurso e o aumento da produção assistencial, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas.Ressalta-se que a insuficiência de insumos compromete a continuidade dos atendimentos, impactando negativamente o tempo de espera e a resolutividade da rede. Assim, a presente proposta visa suprir essas lacunas, garantindo melhores condições para a execução dos serviços e a ampliação do acesso da população à atenção especializada.Para tanto, foram definidas as seguintes metas:Metas Quantitativas: ampliação da produção ambulatorial especializada; redução do tempo de espera para atendimentos; e aumento do número de procedimentos realizados.Metas Qualitativas: melhoria da qualidade da assistência prestada; redução de complicações evitáveis; e fortalecimento da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.A execução será monitorada por meio dos sistemas oficiais do SUS, com registro da produção assistencial e consolidação das informações no Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo transparência, rastreabilidade e conformidade com as normativas vigentes.Diante do exposto, a presente proposta mostra-se necessária e adequada para assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços de atenção especializada no Município de Simão Dias/SE, contribuindo para a melhoria do acesso, da resolutividade e dos resultados em saúde da população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":744314.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}