{"data":[{"id_proposta":61718,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10319517000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA","ed_cep":"49800-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO CESAR LEITE","ed_numero":"141","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805604,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DA FOLHA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada pelo Município de Porto da Folha/SE tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Especializada por meio da implementação das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) nas áreas de oftalmologia e ginecologia, especialidades que apresentam demanda reprimida significativa no município e na região de saúde. A iniciativa visa reduzir o tempo de espera para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos necessários ao cuidado integral da população, contribuindo para a detecção precoce de agravos visuais, prevenção da perda da acuidade visual e diagnóstico oportuno de doenças ginecológicas, especialmente aquelas relacionadas à saúde da mulher.As ações e serviços especializados serão executados no estabelecimento de saúde CNES nº 2422077 - Hospital de Pequeno Porte 24h Dr. Francisco Rollemberg, unidade integrante da rede municipal que possui estrutura adequada para a realização das atividades assistenciais previstas. Considerando as limitações de recursos humanos especializados na rede própria, os recursos classificados na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica serão destinados à contratação complementar de serviços especializados para viabilizar consultas, exames e procedimentos vinculados às OCI.A medida permitirá ampliar a capacidade assistencial da rede municipal, fortalecer a resolutividade da atenção especializada, reduzir filas de espera e garantir maior acesso, integralidade e continuidade do cuidado à população usuária do SUS no município de Porto da Folha/SE, em consonância com as diretrizes do Programa Agora Tem Especialista e da organização regional da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}