{"data":[{"id_proposta":61717,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10319517000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA","ed_cep":"49800-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO CESAR LEITE","ed_numero":"141","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805604,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DA FOLHA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destinada ao incremento do custeio da Atenção Especializada à Saúde - Média Complexidade (MAC) tem como finalidade fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços especializados ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A assistência de média complexidade desempenha papel fundamental na rede de atenção à saúde, sendo responsável pela realização de procedimentos clínicos, diagnósticos e terapêuticos que exigem maior suporte técnico e estrutura assistencial.O recurso será aplicado na natureza de despesa 339030 - Material de Consumo, contemplando a aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das unidades e serviços de saúde que integram a rede de atenção especializada do município. Entre os itens previstos estão medicamentos necessários ao atendimento dos usuários, materiais de expediente indispensáveis à organização dos serviços e registros assistenciais, bem como materiais de limpeza utilizados na higienização e manutenção dos ambientes de atendimento, garantindo condições adequadas de biossegurança e funcionamento das unidades.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à aquisição de combustível, insumo fundamental para assegurar o deslocamento de equipes, transporte de insumos, apoio logístico às atividades assistenciais e deslocamento de pacientes quando necessário, contribuindo para a continuidade do atendimento especializado.A disponibilização desses insumos é indispensável para assegurar a regularidade do funcionamento dos serviços de média complexidade, permitindo maior eficiência na execução das atividades assistenciais, melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde e ampliação da capacidade de atendimento à população.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de atenção especializada, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, qualificando o atendimento prestado e promovendo maior resolutividade das ações de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.  As ações e serviços especializados serão executados no estabelecimento de saúde CNES nº 2422077 - Hospital de Pequeno Porte 24h Dr. Francisco Rollemberg, unidade integrante da rede municipal que possui estrutura adequada para a realização das atividades assistenciais previstas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}