{"data":[{"id_proposta":61716,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10319517000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA","ed_cep":"49800-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO CESAR LEITE","ed_numero":"141","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805604,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DA FOLHA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do custeio da Atenção Especializada à Saúde no município de Porto da Folha/SE tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta de serviços de média complexidade, garantindo maior acesso da população a procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município possui população estimada em aproximadamente 27 mil habitantes, com forte dependência da rede pública de saúde e elevada demanda por atendimentos especializados, especialmente em razão do perfil epidemiológico caracterizado pela prevalência de doenças crônicas, agravos evitáveis e necessidade de intervenções diagnósticas e terapêuticas oportunas. A limitação da oferta local de serviços especializados tem gerado filas de espera para consultas, exames e procedimentos, impactando diretamente a resolutividade da rede assistencial.Diante desse cenário, a gestão municipal adotará como estratégia a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, conforme previsto na natureza de despesa 339039, visando a execução complementar dos serviços especializados, em conformidade com a legislação vigente.Os serviços a serem contratados compreendem:¿\trealização de procedimentos clínicos especializados, incluindo consultas em especialidades médicas e atendimentos ambulatoriais de média complexidade;¿\texecução de procedimentos cirúrgicos eletivos, de pequeno e médio porte, com finalidade terapêutica e resolutiva;¿\toferta de procedimentos diagnósticos, incluindo exames complementares necessários à definição de condutas clínicas e acompanhamento dos usuários.A execução desses serviços será realizada por pessoa jurídica contratada, responsável pela prestação integral dos serviços, incluindo equipe técnica, insumos e suporte necessário à realização dos procedimentos, não configurando pagamento direto de pessoal pelo ente público, em conformidade com a vedação constitucional e normativa vigente.Os serviços serão ofertados no estabelecimento de saúde municipal devidamente cadastrado no CNES, vinculado à rede municipal de saúde, garantindo integração com a Atenção Primária e continuidade do cuidado dos usuários. O serviço serão ofertados no  HOSPITAL DE PEQUENO PORTE 24 H DR FRANCISCO ROLLEMBERG ¿ CNES 2422077.O público-alvo da proposta compreende usuários do SUS que necessitam de atendimento especializado, com prioridade para pacientes em fila de espera para procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos, bem como aqueles encaminhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Como resultados esperados, destacam-se:¿\tredução das filas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas;¿\tampliação da oferta de serviços especializados no município;¿\tmelhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde;¿\tredução de encaminhamentos para outros municípios;¿\tmelhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas de organização da Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso e para a qualificação da assistência especializada no município.Dessa forma, o investimento proposto mostra-se essencial para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços de média complexidade, assegurando atendimento oportuno, resolutivo e de qualidade à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}