{"data":[{"id_proposta":61715,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11380216000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49490-000","ed_logradouro":"RUA GABRIEL BENEVIDES DO ROSARIO","ed_numero":"285","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NACAO","cd_ibge_recebedor":2805505,"nm_municipio_recebedor":"POÇO VERDE","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Sabe-se que os recursos financeiros são necessários para melhorar a qualidade dos serviços de saúde e fundamentais para o bem estar da população, assim a presente solicitação justifica-se pelo compromisso do município de Poço Verde/Se em garantirrecursos para manutenção, qualificação e implementação da rede de serviços de média complexidade.Contudo, o incentivo financeiro permitirá a garantia e manutenção do transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicilio e ou que precisem de transferência para atendimento de maior complexidade para hospitais de referência do município, Além de possibilitar a contratação de médicos especialistas para a redução da demanda reprimida conforme análise das principais especialidades vista no perfil de usuários do sistema de regulação.Logo, será possível ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera dos pacientes. Com este incentivo financeiro permitirá que pacientes com condições que antes seriam tratadas na rede hospitalar possam ser atendidos em seu território, reduzindo tempo de deslocamento, custos com transporte e principalmente, reduzindo a mortalidade por doenças que podem ser tratadas em unidades de média complexidade.No atendimento dos serviços de especialidades, com vista a oferta de cuidado integrado (OCI) na especialidade de oftalmologia, pretende-se disponibilizar a Atenção em Oftalmologia e a Forma de Organização, de acordo com o estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de Junho de 2024. (Grupo 09 - Procedimentos para Oferta de Cuidados Integrados, o seguinte Subgrupo 05: Atenção em Oftalmologia e a Forma de Organização conforme estabelecido.O Centro de especialidades de Poço Verde (CNES 5971462) será o estabelecimento beneficiado com o recurso financeiro, por meio dos atendimentos de oftalmologia conforme descrição abaixo dos procedimentos que serão realizados pela especialidade.OFTALMOLOGIA:09.05.01.001-9 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS09.05.01.002-7 - OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO09.05.01.003-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS09.05.01.004-3 - OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":237225.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}