{"data":[{"id_proposta":61714,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11380216000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49490-000","ed_logradouro":"RUA GABRIEL BENEVIDES DO ROSARIO","ed_numero":"285","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NACAO","cd_ibge_recebedor":2805505,"nm_municipio_recebedor":"POÇO VERDE","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A população poçoverdense enfrenta desafios significativos no acesso a serviços de saúde de média e alta complexidade, resultando em demandas reprimidas e grandes filas no sistema de saúde. A contratação de empresa especializada para oferecer esses serviços é uma solução eficaz para melhorar o acesso, reduzir as filas e garantir que os pacientes recebam atendimento oportuno e adequado;Aumentar a eficiência: Desenvolver processos e procedimentos para atender às necessidades específicas da população, reduzindo a sobrecarga no sistema de saúde público;Garantir a qualidade: Oferecer serviços de saúde de alta qualidade, com profissionais especializados e equipamentos adequados.Reduzir custos: Evitar custos desnecessários com deslocamentos para outros municípios ou estados para receber atendimento especializado.Assim, a contratação de empresa especializada para oferecer atendimentos de média complexidade trará benefícios significativos para a população pocoverdense, incluindo melhoria na saúde: Acesso a serviços de saúde de alta qualidade, reduzindo a morbidade e mortalidade; Redução da espera: Diminuição das filas e tempos de espera para atendimento especializado;Aumento da satisfação: Maior satisfação dos pacientes com os serviços de saúde oferecidos; O local executante no município de Poço Verde será o Centro de Especialidade no CNES 5971462, por possuir estrutura adequada pra realização dos atendimentos, facilitado o acesso da população e ofertando qualidade no serviço.A contratação de empresa especializada ofertará serviços que há maior demanda reprimida no município com base na lista de espera do setor de regulação de consultas, exames e procedimentos. A exemplo disso, serão contratualizados consultas com médicos especialistas, exames complementares de ultrassonografias e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia como cirurgia de catarata e pterígio.A execução dos serviços voltados à finalidade diagnóstica e às ações de média complexidade será realizada mediante parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), em conformidade com o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 13.019/2014.Para tanto, a Administração Pública já realizou o procedimento de credenciamento de organizações interessadas, com o objetivo de identificar entidades aptas a executar os serviços pretendidos, observando critérios técnicos, capacidade operacional e experiência na área da saúde. Após o recebimento das propostas, será formalizada a parceria por meio de Termo de Fomento, instrumento adequado para a cooperação entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil na execução de atividades de interesse público.Destaca-se que a formalização da parceria ocorrerá mediante dispensa de Chamamento Público, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista que se trata de serviços na área da saúde, cuja prestação demanda continuidade, especialização técnica e capacidade operacional específica das entidades parceiras, características que justificam a adoção do procedimento excepcional previsto na legislação.Dessa forma, o modelo adotado busca assegurar maior eficiência, ampliação da oferta de serviços diagnósticos e fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo que as ações de média complexidade sejam executadas por entidades qualificadas, sob acompanhamento e fiscalização do Poder Público.Especialmente no tocante a tratativa dos Planos de Trabalho em razão da natureza de despesa 3390-39 ¿ Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, fundamenta-se nos seguintes pontos:¿\tNatureza da Parceria (Termo de Fomento e ou Colaboração): O credenciamento visa a execução de ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) para suprir carências da rede municipal. A utilização do elemento 39 (Outros Serviços de Terceiros - PJ) justifica-se por tratar-se de pagamento por prestação de serviços técnicos especializados, onde a entidade a ser contratada atuará como parceira executora da política pública de saú","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":262775.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}