{"data":[{"id_proposta":61702,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11402080000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49550-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE DURVAL DE MATOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801405,"nm_municipio_recebedor":"CARIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carira, no estado de Sergipe, com população aproximada de 20.000 habitantes, integra a rede regionalizada de atenção à saúde e depende do adequado funcionamento das ações de Média Complexidade para garantir a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).No contexto da assistência à saúde, os procedimentos clínicos de média complexidade representam componente essencial para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento de diversas condições de saúde, incluindo doenças crônicas não transmissíveis e agravos que demandam avaliação especializada. Esses procedimentos estão vinculados ao estabelecimento cadastrado no CNES nº 2423464, responsável pela execução e/ou articulação dessas ações no município.Entretanto, observa-se crescente demanda por atendimentos clínicos especializados, decorrente da transição epidemiológica, do envelhecimento populacional e da ampliação do acesso aos serviços de saúde, o que tem gerado pressão sobre a capacidade instalada e os recursos financeiros disponíveis.A insuficiência de financiamento para o custeio dessas ações compromete a oferta regular de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos, podendo ocasionar aumento no tempo de espera, atraso no diagnóstico e agravamento das condições de saúde da população, com consequente elevação de internações evitáveis.Dessa forma, o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar federal ¿ MAC torna-se fundamental para o custeio das ações de média complexidade, especialmente no que se refere aos procedimentos clínicos, incluindo despesas com aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, manutenção de equipamentos, contratação de serviços especializados e apoio diagnóstico.A proposta visa fortalecer a capacidade resolutiva da rede municipal de saúde, garantindo maior acesso e qualidade na assistência, além de promover a continuidade do cuidado e a integração com os demais níveis de atenção.Adicionalmente, a qualificação da oferta de procedimentos clínicos contribui para a redução de encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade, otimização dos recursos do SUS e melhoria dos indicadores de saúde do município.A iniciativa está alinhada aos princípios do SUS, especialmente universalidade, integralidade e equidade, bem como às diretrizes de regionalização e organização da rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}