{"data":[{"id_proposta":61700,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10441233000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49820-000","ed_logradouro":"RODOVIA SE 230","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"AGROVILA","cd_ibge_recebedor":2801207,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a rede de atenção especializada de média complexidade, ampliando o acesso da população aos serviços ambulatoriais, diagnósticos e clínicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos destinados aos  Centros de Especialidades contribuirão para ampliar a oferta de consultas especializadas e qualificar os atendimentos ambulatoriais, reduzindo o tempo de espera e garantindo maior resolutividade na assistência à saúde. Serão realizados, no Hospital Hayde de Carvalho Leite Santos, com o CNES: 2658542. No componente de procedimentos com finalidade diagnóstica, o investimento permitirá ampliar a realização de exames essenciais para diagnóstico e acompanhamento de condições de saúde,  possibilitando maior agilidade na identificação de doenças e na definição de condutas terapêuticas adequadas. Quanto ao Serviço de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, os recursos contribuirão para fortalecer o cuidado em saúde no domicílio, garantindo assistência multiprofissional aos pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo, reduzindo internações hospitalares e promovendo maior humanização do cuidado. Já os recursos destinados aos procedimentos clínicos de média complexidade possibilitarão ampliar a oferta de atendimentos especializados, garantindo continuidade do cuidado e maior resolutividade da rede municipal de saúde. Dessa forma, a emenda contribuirá para o fortalecimento da rede assistencial do SUS, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, melhorando a capacidade diagnóstica e promovendo cuidado integral em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2715158.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}