{"data":[{"id_proposta":61695,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04384829000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"49097-670","ed_logradouro":"AVENIDA AUGUSTO FRANCO","ed_numero":"3150","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PONTO NOVO","cd_ibge_recebedor":2800308,"nm_municipio_recebedor":"ARACAJU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações e serviços de saúde desenvolvidos pelo Hospital Amparo de Maria, unidade hospitalar integrante da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Sergipe, que atua como referência regional na assistência hospitalar, especialmente na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade e na atenção obstétrica e neonatal.O hospital atende à população do município de Estância e de diversos municípios da região Sul do Estado, além de receber pacientes encaminhados por meio das estratégias de regionalização da assistência e de programas estaduais voltados à ampliação do acesso a cirurgias eletivas. Nesse contexto, observa-se demanda crescente por procedimentos cirúrgicos de média complexidade no âmbito do SUS, o que exige o fortalecimento da capacidade operacional da unidade hospitalar para garantir maior resolutividade assistencial e ampliação do acesso da população aos serviços especializados.A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar individual, na modalidade de incremento temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), visa apoiar o custeio das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pela instituição, possibilitando a manutenção e qualificação da assistência hospitalar ofertada à população usuária do SUS.Os recursos serão aplicados no fortalecimento das atividades assistenciais relacionadas à realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, bem como na implementação e acompanhamento de metas qualitativas assistenciais, assegurando condições adequadas de funcionamento da unidade hospitalar e melhoria da eficiência na prestação dos serviços de saúde.O aporte financeiro contribuirá para o custeio de serviços assistenciais especializados e apoio técnico-operacional necessários à execução das atividades hospitalares, garantindo maior capacidade de atendimento, melhoria da qualidade assistencial e segurança do paciente.A iniciativa está em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade do acesso às ações e serviços de saúde, além de contribuir para o fortalecimento da rede regional de atenção à saúde e para a ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos no Estado de Sergipe.Dessa forma, o incremento temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Hospital Amparo de Maria representa medida estratégica para fortalecer a assistência hospitalar, ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos de média complexidade e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6714613.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}