{"data":[{"id_proposta":61690,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10396929000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE","ed_cep":"89820-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SANTOS MARINHO","ed_numero":"116","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219507,"nm_municipio_recebedor":"XANXERÊ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Jutistica-se o pedido a fim de dar continuidade de atendimento clinico especializado e contínuo aos assistidos da Apae de Xanxerê inscrita no CNES 3747700 , que totalizam aproximadamente 200 assistidos.Os atendimentos clínicos ofertados abrangem diferentes especialidades médicas, com destaque para: ¿Psiquiatria Infantil, destinada a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, contemplando atendimento individualizado, avaliação de ingresso com exame psiquiátrico completo, elaboração de plano terapêutico, diagnóstico e acompanhamento de transtornos do neurodesenvolvimento, tais como atraso global do desenvolvimento, deficiência intelectual e transtorno do espectro autista. Inclui ainda estudos de caso, prescrição e ajuste medicamentoso, além de orientações à equipe multiprofissional, família e escola, bem como atendimento de demandas espontâneas; ¿Psiquiatria Adulta, voltada à população acima de 18 anos, com atendimento individualizado, avaliação inicial, diagnóstico e acompanhamento psiquiátrico, construção de plano de atendimento, prescrição, ajuste e monitoramento de medicações, realização de estudos de caso e orientações à família e comunidade, incluindo atendimento de intercorrências e demandas espontâneas; ¿ Clínica Geral/Pediatria, abrangendo todas as faixas etárias, com atendimentos agendados para avaliação clínica periódica, monitoramento de condições crônicas, solicitação e interpretação de exames, prescrição e ajuste terapêutico, encaminhamentos para especialidades e atendimento de situações emergenciais. Ressalta-se que os profissionais dessas especialidades atuam como prestadores de serviço na modalidade pessoa jurídica, sendo remunerados mediante emissão de nota fiscal. Diante da crescente demanda pelos serviços ofertados, bem como da relevância da intervenção precoce e do acompanhamento contínuo para o desenvolvimento e qualidade de vida dos usuários, torna-se imprescindível a manutenção e/ou ampliação da carga horária desses profissionais, a fim de garantir a continuidade, qualidade e efetividade dos atendimentos prestados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}