{"data":[{"id_proposta":61686,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11491075000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS","ed_cep":"89490-000","ed_logradouro":"SANTA CATARINA","ed_numero":"616","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218301,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS BARRAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos oriundos de emenda parlamentar, serão destinados ao custeio de ações e serviços de saúde, visando à redução da demanda reprimida existente no município.Considerando o elevado número de usuários aguardando atendimento na fila de regulação municipal de Três Barras, a qual está cadastrado junto ao CNES 9352651, especialmente para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade, torna-se necessária a ampliação imediata da oferta destes serviços.Nesse sentido, os recursos serão aplicados por meio de contratação junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CISAMURC, registrado junto ao CNES 5679516, o qual atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior resolutividade, economicidade e agilidade na prestação dos serviços.A estratégia permitirá a diminuição do tempo de espera dos pacientes regulados, promovendo acesso oportuno, continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.A execução dos serviços observará os fluxos estabelecidos pela regulação municipal, respeitando os princípios da equidade, integralidade e universalidade do SUS, bem como as diretrizes do Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}