{"data":[{"id_proposta":61677,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08361788000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA","ed_cep":"88240-000","ed_logradouro":"RUA GILSON GERALDO SARTORI","ed_numero":"411","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4216305,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO BATISTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, diante da crescente demanda por atendimentos especializados e da limitação do teto financeiro vigente, propõe a utilização de recursos de emenda parlamentar individual para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.Os recursos de emenda constituem um reforço estratégico para a manutenção e ampliação das ações e serviços de saúde, possibilitando a ampliação da oferta de atendimentos especializados, especialmente por meio de consórcios públicos e credenciamento de serviços.Nesse contexto, destaca-se como estratégia prioritária a contratação de serviços via Consórcios Intermunicipais de Saúde, permitindo a otimização de custos, ganho de escala, ampliação do acesso a especialidades médicas e diagnóstico precoce, com consequente redução da demanda reprimida. Dessa forma, o recurso será destinado às seguintes finalidades:Natureza da despesa: Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica1.Custeio para a contratação de consultas médicas especialistas sendo esses: ginecologia, ortopedia, cardiologia, psiquiatria, oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia, neuropediatria e outros profissionais credenciados e contratados através de consórcio intermunicipal, otimizando o tempo de espera e ampliando a resolutividade. 2.Financiamento de exames de apoio diagnóstico e terapêutico, sendo esses exames laboratoriais e de diagnóstico de imagem; O serviço serão executados através da compra de serviços através do CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DA GRANFLORIANÓPOLIS, incristo no CNES: 5566843 e através do credenciamento via PJ diretamente com o Município que será executado na POLICLINICA MUNICIPAL DR ZENILDO RIBEIRO DE SOUZA, inscrita no CNES: 8107572. Vale ressaltar que , a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 autoriza a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares para o custeio de ações e serviços públicos de saúde, incluindo despesas correntes necessárias à manutenção e ampliação da oferta assistencial. Portanto, a destinação de recursos para a natureza de despesa ¿Rateio pela Participação em Consórcio Público¿  e \"outros serviços terceiros pessoa jurídica\" fundamenta-se na necessidade de fortalecimento e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente aqueles de média e alta complexidade, muitas vezes inviáveis de serem ofertados de forma isolada pelo município.Dessa forma, o aporte financeiro destinado ao consórcio e contratação de serviços através de credenciamento, possibilita ao município garantir o acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos, reduzindo filas de espera, otimizando recursos e assegurando a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Assim, a utilização dos recursos para essa finalidade mostra-se estratégica, legalmente amparada e essencial para a melhoria contínua da qualidade e resolutividade da assistência à saúde ofertada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}