{"data":[{"id_proposta":61675,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10377912000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHO","ed_cep":"89295-000","ed_logradouro":"AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215000,"nm_municipio_recebedor":"RIO NEGRINHO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Fundação Hospitalar Rio Negrinho, inscrita no CNPJ nº 85.907.251/0001-07, desempenha papel fundamental na assistência à saúde da população, constituindo-se como referência local para atendimentos de urgência e emergência. A unidade hospitalar atende diariamente pacientes provenientes do município e, em diversas situações, também de localidades próximas, garantindo assistência integral conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Atualmente, o Pronto Socorro da Fundação Hospitalar Rio Negrinho inscrita no CNES: 2521695  realiza em média, 4.591 atendimentos mensais. Essa média demonstra um fluxo significativo de pacientes que buscam atendimento na unidade, sendo que grande parte dessas ocorrências demanda a realização de exames laboratoriais de patologia clínica, essenciais para o diagnóstico, acompanhamento clínico e definição da conduta médica adequada.Estima-se a realização de aproximadamente 2.490 exames laboratoriais por mês, com custo médio mensal de R$ 13.900,00 para a manutenção desse serviço. Os exames laboratoriais são fundamentais para garantir maior agilidade na tomada de decisões clínicas, contribuindo diretamente para a qualidade do atendimento, segurança do paciente e resolutividade dos casos atendidos no Pronto Socorro.Nesse contexto, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 possibilitará o custeio dos exames laboratoriais de patologia clínica por aproximadamente 10 meses, contribuindo para a manutenção dos serviços assistenciais prestados pela instituição.Dessa forma, o recurso permitirá assegurar a continuidade dos serviços laboratoriais, fortalecer a capacidade de atendimento do hospital e garantir assistência resolutiva e de qualidade à população do município de Rio Negrinho, contribuindo diretamente para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).CNES nº 2521695 ¿ Estabelecimento de saúde responsável pela execução dos procedimentos previstos na presente proposta, conforme especificações do eixo de Ações e Serviços. A execução dos serviços ocorrerá por meio de prestação terceirizada vinculada ao estabelecimento de CNES nº 3533123, cuja estrutura física encontra-se instalada nas dependências da Fundação Hospitalar Rio Negrinho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}