{"data":[{"id_proposta":61667,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10469199000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL","ed_cep":"89160-001","ed_logradouro":"RUA TUIUTI","ed_numero":"154","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4214805,"nm_municipio_recebedor":"RIO DO SUL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar ações de manutenção predial preventiva e corretiva em ambientes destinados às atividades terapêuticas e ao refeitório institucional, visando assegurar condições adequadas de funcionamento da unidade de saúde e qualificar o atendimento prestado aos usuários do Sistema APAE.A APAE (Associação dos Pais e Amigos os Excepcionais de Rio do Sul), CNES: 5975948 desempenha um papel essencial na garantia do acesso universal e integral aos serviços de saúde, social e educacional voltado ao atendimento . Para que esse atendimento ocorra de forma segura, eficiente e humanizada, é imprescindível que os espaços físicos destinados às atividades assistenciais e o refeitório institucional estejam em boas condições estruturais, sanitárias e de conservação, atendendo às normas de segurança, acessibilidade, higiene e conforto estabelecidas pela legislação vigente.Entretanto, em razão do uso contínuo das instalações e do desgaste natural da infraestrutura, torna-se necessária a realização de intervenções de manutenção preventiva e corretiva, contemplando pequenas  melhorias estruturais, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, adequações de revestimentos, pintura, conservação de pisos e demais ajustes necessários à manutenção da integridade física do prédio.As intervenções poderão contemplar, entre outras, as seguintes ações:1. Manutenção de estruturas físicas¿\tReparos em paredes, pilares e demais elementos estruturais que apresentem desgaste ou danos decorrentes do uso contínuo da edificação.¿\tRecuperação de rebocos e revestimentos internos e externos.¿\tCorreção de fissuras, trincas e infiltrações.2. Manutenção de cobertura e telhado¿\tSubstituição ou reposição de telhas danificadas.¿\tRevisão e manutenção da estrutura de cobertura.¿\tReparos em calhas, rufos e sistemas de drenagem pluvial.¿\tCorreção de infiltrações provenientes da cobertura.3. Manutenção das instalações elétricas¿\tRevisão e adequação das instalações elétricas existentes.¿\tSubstituição de fiação, tomadas, interruptores e luminárias danificadas.¿\tManutenção de quadros de distribuição elétrica.¿\tAdequações necessárias para garantir segurança e eficiência energética.4. Manutenção das instalações hidráulicas e sanitárias¿\tReparos e substituição de tubulações com vazamentos ou desgaste.¿\tManutenção de torneiras, válvulas, sifões e registros.¿\tAdequação e manutenção de pontos de água e esgoto.¿\tRevisão de sistemas de drenagem e escoamento.5. Manutenção de pisos, revestimentos e acabamentos¿\tSubstituição ou recuperação de pisos danificados.¿\tReposição ou manutenção de revestimentos cerâmicos em paredes e áreas molhadas.¿\tReparos em rodapés e acabamentos.6. Pintura e conservação geral¿\tServiços de pintura interna e externa das áreas contempladas.¿\tPreparação das superfícies, correção de imperfeições e aplicação de tintas adequadas aos ambientes de saúde.¿\tConservação estética e funcional dos espaços.7. Manutenção de portas, janelas e esquadrias¿\tReparos ou substituição de portas, janelas e ferragens danificadas.¿\tAjustes em dobradiças, fechaduras e sistemas de abertura.¿\tManutenção de esquadrias metálicas ou de alumínio.8. Melhorias nos ambientes terapêuticos e refeitório institucional¿\tAdequação das condições físicas das salas destinadas às atividades terapêuticas.¿\tManutenção e conservação do refeitório institucional, garantindo condições adequadas de higiene, ventilação, iluminação e conforto para usuários e profissionais.A execução dessas ações contribuirá para:¿\tGarantir ambientes seguros, adequados e humanizados para usuários e profissionais da APAE;¿\tQualificar a infraestrutura física da APAE ;¿\tAssegurar melhores condições sanitárias e de funcionamento dos espaços assistenciais;¿\tFortalecer a capacidade de atendimento da APAE.Dessa forma, a destinação de recursos por meio da presente emenda parlamentar se mostra fundamental para a melhoria da estrutura física dos ambientes utilizados n","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}