{"data":[{"id_proposta":61655,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11420595000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS","ed_cep":"89887-000","ed_logradouro":"9A RUA OSVALDO CRUZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212106,"nm_municipio_recebedor":"PALMITOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA ¿ EMENDA MAC PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAISA presente proposta tem por objetivo a captação de recursos por meio de emenda parlamentar para o fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC), visando à contratação de empresa especializada para a realização de exames laboratoriais no âmbito do município.A necessidade desta contratação decorre da crescente demanda por exames laboratoriais, fundamentais para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento das condições de saúde da população. Atualmente, a rede municipal enfrenta limitações estruturais, operacionais e de recursos humanos que dificultam a execução direta e tempestiva desses serviços, ocasionando filas de espera, atraso nos diagnósticos e, consequentemente, prejuízo à resolutividade da atenção à saúde.A terceirização dos serviços laboratoriais permitirá ampliar a oferta de exames, garantir maior agilidade na liberação de resultados, melhorar a qualidade diagnóstica e assegurar a continuidade do cuidado, especialmente para pacientes com doenças crônicas, gestantes, idosos e usuários em acompanhamento contínuo.Destaca-se que a contratação de prestador especializado possibilita ainda:Atendimento à demanda reprimida de exames;Redução do tempo de espera para diagnóstico;Apoio às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS);Qualificação da assistência e tomada de decisão clínica;Maior eficiência na utilização dos recursos públicos.O público-alvo desta ação compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com prioridade para grupos vulneráveis e pacientes com indicação clínica para exames laboratoriais.Como impactos esperados, destacam-se:Ampliação do acesso aos exames laboratoriais;Redução de agravos e complicações por diagnóstico tardio;Melhoria nos indicadores de saúde;Fortalecimento da rede de atenção à saúde;Maior resolutividade dos serviços ofertados.Dessa forma, a destinação de recursos de emenda parlamentar para este fim mostra-se essencial para garantir a integralidade do cuidado, a eficiência do sistema de saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}